30 DE NOVEMBRO DE 2016

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 163/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Alfredo Bruto da Costa (Presidente da

AR, PSD, PS e CDS-PP).

Peço à Sr.ª Secretária Idália Salvador Serrão o favor de proceder à leitura do referido voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Alfredo Bruto da Costa faleceu no passado dia 11 de novembro, aos 78 anos.

Nascido em Goa, a 5 de agosto de 1938, Alfredo Bruto da Costa era licenciado em Engenharia pelo Instituto

Superior Técnico, tendo mais tarde enveredado pelas Ciências Sociais, área em que se doutorou, pela

Universidade de Bath (Reino Unido), com a tese O Paradoxo da Pobreza — Portugal: 1980 — 1989, e também

com grau de Doutor em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa.

Foi precisamente no domínio da política social que Bruto da Costa exerceu funções de docência universitária,

passando pela Universidade Católica Portuguesa, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e pelo Instituto

Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Era Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa.

Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais do V Governo Constitucional, liderado pela Primeira-

Ministra Maria de Lurdes Pintassilgo, Alfredo Bruto da Costa foi Provedor da Santa Casa da Misericórdia de

Lisboa, entre 1974 e 1980, Presidente do Conselho Económico e Social, entre 2003 e 2009, e Presidente da

Comissão Nacional Justiça e Paz, entre 2008 e 2014. Foi ainda Conselheiro de Estado, eleito pela Assembleia

da República, entre setembro de 2014 e janeiro de 2016.

Homem de convicções profundas, político rigoroso e empenhado e cidadão comprometido com as causas

da paz e da erradicação da pobreza, Alfredo Bruto da Costa dedicou-se, até ao final da sua vida, ao

desenvolvimento económico e social.

Com o seu falecimento, Portugal perde um dos principais rostos do combate à pobreza e à exclusão, alguém

que ficará inscrito na nossa história coletiva como um dos responsáveis pelos maiores avanços nas políticas

sociais no nosso País.

Deixou-nos um grande português.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o seu falecimento, transmitindo à sua

família e amigos a sua profunda tristeza e o mais sentido pesar».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, peço a todos que, em relação aos votos que acabámos de apreciar, guardemos 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, há pouco, quando agradeci a várias pessoas o contributo que deram para o bom andamento

do processo de apreciação e votação do Orçamento do Estado para 2017, esqueci-me, evidentemente, dos Srs.

Membros do Governo e também do Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão, que aqui me substituiu várias vezes ao

longo dos últimos dias. Não queria deixar de registar este agradecimento para que o mesmo constasse em ata.

Temos, agora, o voto n.º 160/XIII (2.ª) — De saudação pelo 41.º aniversário do 25 de Novembro (CDS-PP e

PSD).

Peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro o favor de proceder à leitura do referido voto.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor: