9 DE DEZEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não era por aqui que ia começar, mas,

se me permite, e porque o Deputado Pedro Passos Coelho achou por bem trazer aqui os resultados do PISA,

queria dizer que, seguramente, todos ficamos contentes quando melhoram os resultados do sistema educativo

em Portugal.

Mas, se olhamos para os resultados e ficamos contentes, não deixamos de olhar para o que nos preocupa,

nomeadamente a alta taxa de retenção e o facto de que, como Nuno Crato impôs o ensino vocacional logo a

partir dos 13 anos, crianças com mais dificuldades ficaram fora desses testes. Portanto, há aqui uma deturpação

no que diz respeito à capacidade de a escola pública combater as desigualdades, que é uma prioridade da qual

não podemos desistir.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sabemos que estas crianças com 15 anos, felizmente, não tiveram os

exames que Nuno Crato criou na escola pública, nem mesmo as metas curriculares que alterou. O que foi agora

testado foram os frutos do programa de Matemática que Nuno Crato deitou ao lixo…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e o percurso extraordinário da rede de bibliotecas escolares, que esteve

em risco com o corte de professores para as manter. É bom olhar para o PISA com todos os dados e com todos

os números.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, mais do que qualquer debate sobre qual foi o Governo, o Ministro e o Parlamento que

esteve ligado a um qualquer resultado na educação, os resultados da escola pública devem-se a quem a faz, a

quem a trabalha todos os dias, e em condições tão difíceis o tem feito.

Sr. Primeiro-Ministro, hoje, queria falar-lhe de professores e de professoras, que têm estado tempo demais

sob ataque. Tempo demais se entendeu que se mudava a escola contra os professores e não com os

professores. Foi assim de Maria de Lurdes Rodrigues a Nuno Crato, e este é o momento de virar a página.

Os professores tiveram ataques nas carreiras e nos salários, viram o horário letivo aumentar e viram acabar

a gestão democrática das escolas. Têm hoje mais alunos, mais turmas, turmas sobrelotadas e trabalham em

escolas onde não há pessoal docente e não docente necessário ao seu bom trabalho, e com exigências como

nunca tivemos para dar resposta às crianças, aos jovens, aos resultados educativos de que nos podemos

orgulhar.

Queria fazer-lhe uma pergunta concreta, de entre tantos problemas que temos para resolver, seguramente,

na educação e com os professores, sobre a vinculação dos professores contratados. Temos um acordo, nesta

maioria, para combater a precariedade e para que o Estado possa dar o exemplo, fazendo a sua parte.

Ora, Sr. Primeiro-Ministro, no setor privado, ao fim de três anos, quem tem um contrato a prazo passa a ter

um contrato efetivo. Como é que podemos ter professores contratados há décadas sem terem vinculação?! E,

agora, a proposta do seu Governo é a de que a vinculação seja para professores que já são contratados há 20

anos e com horário completo?!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Ah, é?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Então, e quem tem contratos há 19, há 15, há 10, há 5 anos? Quem não

tem um horário completo mas cumpre uma necessidade permanente não merece direitos?

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Que grande hipocrisia!