Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 I Série — Número 27

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE 7 DEDEZEMBRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de

resolução n.os 35 a 42/XIII (2.ª), do projeto de lei n.º 354/XIII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 560/XIII (2.ª).

O Presidente saudou o PCP pela realização do XX Congresso e felicitou o Deputado Jerónimo de Sousa pela sua reeleição para Secretário-Geral daquele partido.

Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), sobre políticas de descentralização, que, após ter proferido uma intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Pedro Passos Coelho (PSD), Catarina Martins (BE), Assunção Cristas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Pedro Delgado Alves (PS).

De acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, procedeu-se a um debate preparatório do próximo Conselho Europeu. Proferiram intervenções, além do Primeiro-Ministro, que abriu e encerrou o debate, os Deputados Miguel Morgado (PSD), Catarina Martins (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Lara Martinho e Eurico Brilhante Dias (PS).

O Deputado Jorge Lacão (PS) interpelou a Mesa sobre a não inclusão no guião de votações da votação final global da proposta de lei n.º 30/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, tendo-se também pronunciado sobre o assunto, ao abrigo da mesma figura