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9 DE DEZEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho a dizer que isso é muito

poucochinho.

Aplausos do CDS-PP.

É muito poucochinho porque qualquer pessoa, qualquer entidade, qualquer Governo diria exatamente isso.

Portanto, cá estamos para lhe perguntar em concreto onde é que se vai traduzir uma diferente ação da Caixa

Geral de Depósitos daqui para o futuro.

Mas deixe-me passar para outro tema, porque já percebi que sobre a Caixa pouco ou nada responde.

Em relação à educação, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de lhe lembrar algumas coisas porque, se calhar, o Sr.

Ministro da Educação não lhe explicou tudo. Estes alunos que tiveram um excelente resultado e estão de

parabéns, assim como estão de parabéns os professores e os pais, foram alunos que fizeram provas de aferição

no 4.º ano e exame no 6.º — exame este com que os senhores já acabaram — e vinham num percurso de

crescente exigência.

No entanto, os senhores acabaram com os exames de 6.º ano e as provas do 4.º ano, que tinham sido

transformadas em exames, também deixam de existir.

Também vale a pena dizer que além do PISA (Programme for International Student Assessment) há um outro

exame, o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study) que aferiu, precisamente, o resultado

dos alunos do 4.º ano em Matemática e concluiu que melhoraram substancialmente. Portanto, não foram

avaliados só os alunos de 15 anos, foram também os alunos de 4.º ano, o que significa que o caminho que vinha

a ser percorrido por vários Governos, e de forma significativa pelo anterior, em benefício da exigência — porque

essa dá condições de igualdade a todos os alunos —, foi interrompido, lamentavelmente, pelo seu Governo.

Pergunto se o senhor reconhece agora que talvez valesse a pena ter alguma estabilidade nas políticas de

educação — como, aliás, a proposta que o CDS defendeu e apresentou nesta Câmara, de seis anos — para

que se pudesse, com calma, rigor, transparência e objetividade, analisar os resultados antes de resolver, a meio

do ano, desatar a mudar tudo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, se houve Governo que gerou instabilidade na

educação foi aquele em que a senhora foi ministra.

Aplausos do PS e do Deputado do PCP Paulo Sá.

Protestos do CDS-PP.

O que lhe posso dizer é que o resultado não mede a exigência, mede o sucesso e é no sucesso que temos

de investir. Foi por isso que se alterou o método de avaliação, de modo a ser feita mais cedo, para que houvesse

a oportunidade de corrigir o que é necessário.

Protestos do CDS-PP.

Isto porque a avaliação, no fim, quando já nada há a fazer, só permite excluir e não ensinar. A função da

escola é ensinar para o sucesso, não é excluir pelo insucesso.

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

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