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I SÉRIE — NÚMERO 27

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Aplausos do PS.

Em primeiro lugar, confirmam uma melhoria consistente na matemática, na leitura e na literacia científica.

Diria que o que faltou hoje ao PSD e ao CDS foram competências de matemática, de literacia e de leitura.

Efetivamente, se tivessem lido o Relatório PISA com a atenção que ele merecia teriam constatado que ele

confirma a existência de um rumo claro nas políticas públicas de educação ao longo dos últimos anos, que

mesmo a ação governativa anterior não foi capaz de travar.

Risos do PSD.

E os Srs. Deputados riem! É a vossa resposta a um elemento estruturado, a um resultado científico, estudado,

com indicadores que comparam todos os anos. Reparem, se tivessem lido com atenção o Relatório verificariam

que há dados sobre a evolução a cada três anos e em cada três anos Portugal vai melhorando cerca de sete

pontos em relação aos seus parceiros. Tanto que, pela primeira vez, surge acima da média da OCDE. Mas

nenhum dos resultados aqui evidenciados é um efeito direto da ação governativa anterior.

Protestos do PSD.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Nenhuma das medições que aqui se encontram, quer quanto às metas

curriculares, quer quanto à realização dos exames, corresponde ao que foi feito ao longo dos últimos quatro

anos. Efetivamente, houve, aí sim, uma mudança de rumo potencialmente prejudicial para a qualidade da escola

pública. Uma escola pública que não é inclusiva é, naturalmente, uma escola pública que desvaloriza os mais

fragilizados e aqueles para os quais ela foi criada e desempenha um papel.

Aplausos do Deputado do PS João Galamba.

E, neste debate, esquecer precisamente este papel é falhar, ao lado das teses catastrofistas que o anterior

Ministro da Educação trazia. Se alguma coisa o Relatório PISA hoje desmente é que não havia «eduquês», não

havia facilitismo nem laxismo na escola pública, antes pelo contrário, o que existia consistentemente era a

melhoria dos indicadores,…

Aplausos do PS.

… era um reforço das políticas públicas que, obviamente, não se podem acompanhar com desinvestimento

nos recursos humanos e nas infraestruturas e que foi, felizmente, o rumo que o atual Governo inverteu. Graças

a ele, hoje encaramos o futuro na escola pública com uma capacidade que não teríamos se as políticas públicas

do Governo anterior tivessem sido prosseguidas.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Esta linha argumentativa ao longo desta tarde prosseguiu também, mais uma vez, em relação à Caixa Geral

de Depósitos. As oposições esforçaram-se por dramatizar e procurar criar problemas de forma irresponsável,

num momento em que efetivamente se está a consolidar a capacidade do banco público para dar respostas

naqueles eixos que tão claramente já têm sido identificados como prioritários: um banco 100% público, com

capital necessário para responder aos problemas e para ser um pilar do sistema financeiro, um banco que

garanta poupança e que dinamize a economia, tratando-se de uma missão muita clara e muito bem evidenciada

pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Mas pergunto: tem o líder da oposição a mesma capacidade de, com toda a clareza, dizer nesta Câmara,

sem qualquer tibieza ou hesitação, que nunca lhe passou pela cabeça a privatização da Caixa Geral de

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