9 DE DEZEMBRO DE 2016

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Como é que foi possível, ao longo de todos aqueles anos, ter ignorado as sucessivas oportunidades que a

Comissão Europeia ofereceu para resolver o problema do BANIF e que teriam evitado a destruição do BANIF?!

Ainda em março de 2015, a Comissão Europeia dizia que era possível que o BANIF sobrevivesse como um

banco das regiões autónomas, como um banco da emigração, sem que tivesse sido necessário resolver o

BANIF, como acabou por acontecer, porque o Governo anterior desrespeitou todos os prazos que por escrito

lhe foram impostos para solucionar a situação do Banco.

Protestos de Deputados do PSD.

Como foi até possível que, perante os dramas humanos dos lesados do BES, o Governo anterior tenha

«lavado as mãos como Pilatos»? E todos nos recordamos ainda de um dos momentos mais negros da política

portuguesa, que foi ver o então Primeiro-Ministro dizer, relativamente a um direito fundamental como é o do

acesso à justiça, que tinha tanta pena dos lesados do BES que até estava disponível para contribuir do seu

bolso para eles poderem recorrer ao tribunal na defesa dos seus direitos.

Aplausos do PS.

Mas que Estado de direito é este onde o Primeiro-Ministro contribui do seu bolso para ajudar a defender os

direitos fundamentais?!

Não, uma sociedade decente não é uma sociedade assente na caridade! Numa sociedade decente, os

direitos fundamentais são assegurados através de bons serviços públicos, de qualidade, de uma justiça

acessível e que resolve e responde aos problemas!

E, de facto, aquilo que, ao longo deste ano, temos vindo a fazer, consumindo muito energia e tempo, é

resolver esta situação que ficou por resolver pelo Governo anterior.

Felizmente, podemos chegar ao final deste ano olhando para 2017 com uma tranquilidade que infelizmente

não tínhamos há alguns meses. E podemos fazer isso, porquê? Porque, mau grado todos os episódios

relativamente à composição da administração da Caixa, o problema da Caixa está resolvido. É que o problema

da Caixa resolvia-se dotando-a do capital necessário para ela poder subsistir como um banco 100% público e

desempenhar o papel que tem de desempenhar ao serviço da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

Hoje, os bancos viram clarificados os impactos nos seus balanços — o que condicionava claramente a

atração de qualquer investidor externo que quisesse capitalizá-los — quer dos DTA (Deferred Tax Assets) quer

das suas responsabilidades para com o Fundo de Resolução. Trata-se de critérios que, hoje, estão clarificados

e que criam boas condições para que esses bancos privados possam ser devidamente capitalizados por recurso

a investimento estrangeiro e que esperamos que permitam ao Banco de Portugal encontrar uma boa solução

para o futuro do Novo Banco.

Temos em bom andamento e em vias de conclusão todo o processo de avaliação da situação dos lesados

do BES, o qual permitirá finalmente ter uma solução que possa minorar os grandes prejuízos que sofreram pela

forma como foi conduzido o processo de resolução do Banco.

E estamos em diálogo com os lesados do BANIF, que não encontraram ainda uma resposta para a sua

situação, de forma a que possa encontrar-se uma solução sem custos para o contribuinte, que permita minorar

os prejuízos que sofreram com esta necessidade de resolução.

É por isso que podemos dizer com toda a legitimidade que temos feito, ao longo deste ano, relativamente ao

sistema financeiro, um esforço que infelizmente não teria sido necessário fazer se já tivesse sido feito no devido

tempo. E se tivesse sido feito quando foi feito em Espanha, porventura, hoje, a nossa economia teria as

condições de desempenho que a economia espanhola já está a ter, graças a um sistema financeiro estabilizado,

que lhe permite ter condições de financiamento, de tranquilidade e de crescimento da economia que são

absolutamente decisivas, não obstante a crise política que viveu ao longo de um ano.

Felizmente, estamos a encerrar um ano em que, pela primeira vez, cumpriremos os critérios da nossa

participação no euro. Será também o ano em que conseguiremos virar a página da incerteza sobre o nosso