I SÉRIE — NÚMERO 27

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Outra questão: à margem do Conselho vão reunir os 27 Estados-membros para discutir a saída da Grã-

Bretanha da União Europeia. O Governo deve pugnar por um processo de negociação livre de pressões, de

chantagens e de ameaças de sanções, no respeito pela decisão soberana daquele povo.

No âmbito das relações bilaterais entre Portugal e o Reino Unido, a prioridade do Governo deve ser a

salvaguarda dos interesses de Portugal e dos cidadãos portugueses que lá vivem e trabalham.

Falando do interesse nacional, o «plano Juncker», e agora a sua extensão, pode até significar investimento,

mas a questão é esta: que investimento? Quem beneficia? É que na sua execução, cruzada com a indigência

dos fundos estruturais, revela-se um elemento reprodutor de assimetrias, estando a servir para financiar quem

mais pode: as grandes potências, os grandes monopólios e o setor financeiro.

Continua a colocar-se a questão: de que fundos se vai retirar a verba para a extensão? E as regras mantêm-se?

Por último, insiste-se na deriva militarista. Os recentes relatórios aprovados no Parlamento Europeu são

inquietantes quer relativamente à militarização e ao aumento dos orçamentos militares, quer relativamente a

perigosos condicionamentos à liberdade de expressão.

Sr. Primeiro-Ministro, mais militarismo, menos democracia e aprofundamento da política xenófoba da União

Europeia face à crise humanitária, nomeadamente com o acordo entre a União Europeia e a Turquia, agora

replicado para África, é o caldo de cultura que alimenta os avanços da extrema-direita.

É por isso que é uma hipocrisia defender estas políticas e depois acenar com este perigo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Partido

Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Utilizou, na intervenção inicial,

uma frase que, acho, caracteriza muito bem o que se vai passando pela Europa: «Temos o dever de resistir». É

nessa fase da resistência que a Europa já se encontra eventualmente, mas, Sr. Primeiro-Ministro, talvez fosse

importante que esta forma de resistir — é assim que lhe chama — começasse a ser feita de outra maneira, ou

seja, deitando um olhar sobre os interesses dos povos. Aquilo que já começa a tornar-se verdadeiramente

unânime — isso é tão evidente — é o facto de as políticas europeias não irem ao encontro dos interesses e das

necessidades dos povos. E já têm sido tantos, mas tantos, os sinais — os referendos em França, na Irlanda, as

respostas que foram dadas no Reino Unido, em Itália… Sr. Primeiro-Ministro, os sinais de desagrado dos povos

são imensíssimos.

Por exemplo, aquilo que se fez relativamente ao CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) e

ao TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) — que foi suspender processos porque, como havia

eleições, havia que salvaguardar resultados eleitorais e porque sabiam que os povos estavam contra estes

acordos — é de uma profundíssima hipocrisia e demonstra, efetivamente, que há interesses que quase já se

tornam antagónicos, que são os interesses das elites e os interesses dos povos. E quando esses interesses não

correspondem minimamente, acho que há uma degradação que é natural, evidente e até inevitável.

Ora, este processo não é de agora, não apareceu subitamente e é por isso que Os Verdes entendem que é

preciso repensar este modelo da União Europeia. Se o Conselho Europeu, os outros organismos e as elites na

União Europeia não pensam ou repensam um novo modelo, sinceramente, não sei onde isto vai parar, porque,

enquanto andamos a discutir orçamentos para a defesa, deveríamos andar a discutir orçamentos para os povos,

a saber, justamente um dos pontos que o Conselho Europeu vai debater, que é a questão da juventude.

Se não percebermos que se não tornarmos robustas as pequenas economias e se estivermos, única e

exclusivamente, a olhar para os interesses das grandes economias, como a da Alemanha, a da França e outras,

e a descurar os interesses das pequenas economias, como a de Portugal, é o futuro que estamos a pôr em

causa, é a juventude que estamos a pôr em causa.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.