O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE DEZEMBRO DE 2016

47

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Presidente da 1.ª Comissão, Deputado Bacelar de Vasconcelos.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, queria manifestar a minha extrema surpresa pela

não inscrição, no guião, para votação final global dos diplomas que foram apreciados, hoje, na Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Queria frisar que a 1.ª Comissão e os serviços que a apoiam, perfeitamente conscientes das regras de

funcionamento desta Assembleia, tomaram todas as medidas preventivas a fim de garantir que, apesar dos

prazos serem curtos, se pudesse assegurar que, regimentalmente, fosse marcada a votação final global para

hoje. Portanto, é com total surpresa e algum espanto que, sendo isto adquirido e vivido ainda esta manhã, nos

trabalhos que conseguimos concluir já um pouco tardiamente, nos surja de repente esta situação, e aquilo que

os grupos parlamentares acordaram no âmbito da 1.ª Comissão não coincida com o que depois nos é

comunicado.

O Sr. Presidente: — Certamente que todos os Srs. Deputados que intervieram reconhecem que a Mesa não

pode ultrapassar a necessidade de um consenso para que esses pontos sejam incluídos nas votações. Portanto,

o mais que pode fazer é perguntar novamente aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, às suas direções,

se estão ou não de acordo em que se vote hoje estas diplomas que foram aprovados na Comissão.

Pausa.

Não havendo consenso, não vale a pena perder tempo com mais intervenções, que são de natureza política.

Não podemos fugir às regras regimentais e também é evidente que a reunião que foi feita hoje de manhã poderia

ter sido feita noutro dia qualquer.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves insiste em intervir. Tem a palavra.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria só sublinhar algo que me

parece claro e que é importante, na perspetiva do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, neste momento.

Não está em causa o cumprimento das regras regimentais, que respeitaremos evidentemente; o que nos

provoca, efetivamente, perplexidade e estranheza é a existência de um procedimento que foi articulado com

boa-fé entre todas as bancadas na 1.ª Comissão, que mobilizou os serviços de apoio à Comissão para este

efeito, e que, na 25.ª hora, no momento em que os serviços da Comissão e as bancadas prepararam esta

possibilidade, ela não ocorra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Recordo apenas que na XII Legislatura, na Legislatura anterior, quando

VV. Ex.as asseguravam a maioria, também perante pedidos motivados pela necessidade de garantir uma entrada

em vigor, se assegurou a votação mesmo sem a intercalação de duas reuniões plenárias. Por isso, parece-

nos…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Já está mais do que esclarecida a questão

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Só para terminar, Sr. Presidente.

Parece-nos que é daqueles casos, parafraseando…

O Sr. Presidente: — Está esclarecida a questão, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, se me permite, parafraseando Sá de Miranda, diria que

há situações que «m'espanto às vezes, outras m'avergonho». Neste caso, espantamo-nos nós e devia

envergonhar-se a oposição.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Mi
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 27 4 Reunimos, pois, as condições para concretizar a
Pág.Página 4
Página 0005:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 5 As comunidades intermunicipais têm de ter um papel importan
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 27 6 O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, te
Pág.Página 6
Página 0007:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 7 ao processo de recapitalização; pelo contrário, só ouvimos
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 27 8 Agora, convém não confundir o que é acessório d
Pág.Página 8
Página 0009:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 9 O Sr. Primeiro-Ministro: — Creio que o Sr. Deputado sabe be
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 27 10 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr.
Pág.Página 10
Página 0011:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 11 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Pri
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 27 12 O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr
Pág.Página 12
Página 0013:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 13 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primei
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 27 14 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há, neste País
Pág.Página 14
Página 0015:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 15 sobretudo, não se pode transformar no sacrifício de vidas
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 27 16 inaceitáveis, também estamos na Comissão de In
Pág.Página 16
Página 0017:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 17 É por isso que a Caixa manterá, no seu plano de reestrutur
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 27 18 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presiden
Pág.Página 18
Página 0019:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 19 lhes disse algo que não era capaz de cumprir e não consegu
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 27 20 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.
Pág.Página 20
Página 0021:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 21 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente,
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 27 22 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, de novo, a
Pág.Página 22
Página 0023:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — Se assegurarmos a estabi
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 27 24 O Sr. Presidente: — Para responder, tem
Pág.Página 24
Página 0025:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 25 lá tem 4,9 mil milhões de euros, e com a transferência do
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 27 26 recentes confirmam a opinião de que há muito t
Pág.Página 26
Página 0027:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 27 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Min
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 27 28 Na minha visita de trabalho ao novo Presidente
Pág.Página 28
Página 0029:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 29 O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, se queremos ter um ba
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 27 30 Aplausos do PS. Em primei
Pág.Página 30
Página 0031:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 31 Depósitos? Que nunca colocou na agenda o comprometimento d
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 27 32 também foi ignorada durante os últimos quatro
Pág.Página 32
Página 0033:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 33 Como é que foi possível, ao longo de todos aqueles anos, t
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 27 34 sistema financeiro e entrar em 2017 com confia
Pág.Página 34
Página 0035:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 35 buscam na União Europeia a proteção internacional a que tê
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 27 36 que saúda o compromisso do Governo português p
Pág.Página 36
Página 0037:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 37 também à dívida italiana — e, portanto, é precisamente nes
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 27 38 Ministro italiano, Matteo Renzi, foi apresenta
Pág.Página 38
Página 0039:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 39 Neste Conselho, temos o tema das migrações, um tema muito,
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 27 40 Outra questão: à margem do Conselho vão reunir
Pág.Página 40
Página 0041:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 41 Por isso, em Portugal, temos o dever de dizer que renegoci
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 27 42 qualidade da iniciativa, da qualidade de vida
Pág.Página 42
Página 0043:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 43 Em segundo lugar, relativamente a duas questões colocadas
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 27 44 com bom senso, o que, porventura, falta a outr
Pág.Página 44
Página 0045:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 45 O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Primeiro-Ministro
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 27 46 bom andamento dos trabalhos, diligencie junto
Pág.Página 46
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 27 48 O Sr. Presidente: — Os grupos parlamentares as
Pág.Página 48
Página 0049:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 49 O processo de fabrico do barro preto de Bisalhães havia já
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 27 50 e independente às pessoas com deficiência — um
Pág.Página 50
Página 0051:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 51 Srs. Deputados, o projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 27 52 Votamos, agora, o terceiro ponto do projeto de
Pág.Página 52
Página 0053:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 53 Votamos o projeto de resolução n.º 348/XIII (1.ª) — Recome
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 27 54 (1.ª) — Apresentada pela Associação Projeto Ar
Pág.Página 54