I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Presidente: — Os grupos parlamentares assumem a responsabilidade por aquilo que fazem. Não é a

Mesa que tem de se responsabilizar.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 165/XIII (2.ª) — De congratulação pelo

reconhecimento da arte da falcoaria em Portugal como património cultural imaterial da humanidade pela

UNESCO (CDS-PP, PSD, PS, BE, PCP e Os Verdes).

Tem a palavra, para ler o voto, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A arte da falcoaria em Portugal passou a integrar a lista representativa do Património Cultural Imaterial da

Humanidade da UNESCO, no passado dia 1 de dezembro, durante a 11.ª reunião do Comité Intergovernamental

para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, que decorreu na Etiópia.

A falcoaria portuguesa junta-se assim aos 13 países onde a prática já é reconhecida como Património

Imaterial da Humanidade, após candidatura apresentada em 2015 pela Câmara Municipal de Salvaterra de

Magos, em parceria com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, a Universidade de Évora e a

Associação Portuguesa de Falcoaria.

Trata-se do reconhecimento mundial do valor desta expressão viva e identitária da cultura portuguesa,

considerada a mais nobre das artes cinegéticas, associada a um conjunto de outros países de vários pontos do

globo, que partilham a mesma paixão por esta arte, pela ave e pela natureza e que constitui uma das mais

antigas relações entre o homem e a ave.

Com uma tradição com mais de 4000 mil anos de história, foi, aliás, a prática da falcoaria que levou, no

século XVIII, a que D. José I tenha mandado construir a Falcoaria Real, em Salvaterra de Magos, que se tornou

local de encontro de falcoeiros oriundos de vários pontos da Europa.

A arte da falcoaria atingiu, em Portugal, várias dimensões e expressões, de onde se destaca, também, a sua

prática «montada», em plena conjugação com a arte equestre. Alter do Chão, pela sua ligação ao cavalo de

raça lusitana tem assumido a defesa dessa vertente, que agora se reconhece como fator de distinção.

Este é, por isso, um momento histórico para a falcoaria em Portugal e também uma oportunidade importante

para a promoção e desenvolvimento responsável da prática no nosso País, bem como da valorização económica

e social, pela dinamização e diferenciação turística, com particular destaque para o concelho de Salvaterra de

Magos que, além dos produtos e da beleza natural da região ribatejana, poderá também proporcionar aos seus

visitantes o contacto com esta arte tão fascinante.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se com o reconhecimento da arte da

falcoaria em Portugal como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Passamos à votação do voto n.º 166/XIII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento, pela UNESCO, do

processo de fabrico do barro preto de Bisalhães — Vila Real (PS, PSD, CDS-PP, BE, Os Verdes e PCP).

Tem a palavra, para ler o voto, o Sr.ª Secretária, Deputada Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, afirma-se na valorização

e proteção dos importantes patrimónios culturais em todo o mundo através de uma classificação em duas listas

de especial relevância — a Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade e a Lista do

Património Cultural Imaterial da Humanidade com Necessidade Urgente de Salvaguarda.

Com estas classificações, a UNESCO pretende aumentar o reconhecimento e a defesa do património

imaterial, incentivar os Estados a determinarem medidas para impedir o seu desaparecimento e encorajar os

obreiros e detentores de conhecimento a serem elementos insubstituíveis na preservação futura.

Foi exatamente na Lista que visa a proteção urgente que o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda

do Património Cultural, na sua 11.ª reunião, que decorreu em Adis Abeba, Etiópia, consagrou o processo de

fabrico do barro preto de Bisalhães, em Vila Real, na categoria de ‘saber tradicional’.