O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE DEZEMBRO DE 2016

7

ao processo de recapitalização; pelo contrário, só ouvimos dizer que está dada luz verde, que o plano está feito,

mas ninguém se pronuncia sobre ele.

Às vezes, aparece — não é, com certeza, por iniciativa da oposição, como deve calcular — publicado em

jornal aquilo que serão estratégias para o banco público. Mas só pode ser o Governo a dar explicações sobre

esta matéria, em particular o Sr. Primeiro-Ministro.

Tenho estado atento ao que diz, tenho-o visto muito preocupado em falar do passado, mas tenho-o visto

muito pouco disponível para falar daquilo que é da sua responsabilidade e aquilo que se tem passado com este

Governo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Gostava de convidar o Sr. Primeiro-Ministro, por respeito aos

portugueses, ao País e à Câmara, a dar uma explicação sobre o que se passa com a Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, espero não pecar por

excesso de otimismo ao registar aqui positivamente a maior novidade da sua intervenção: é que V. Ex.ª e o PSD

não amuam. Espero que não seja otimismo e seja mesmo assim.

Aplausos do PS.

Quero registar a disponibilidade para trabalharmos em conjunto com toda a Câmara para, neste ano em que

celebramos os 40 anos do poder local democrático, concretizarmos as alterações legislativas que permitam que

o próximo ciclo autárquico, que se iniciará em outubro de 2017, possa contar com mais atribuições, mais

competências e um melhor quadro institucional para o desempenho das suas funções. Esse é um debate que

merece ser feito por si, não misturado no Orçamento, não com normas programáticas mas com normas

concretas, para vigorarem em 2018 e não para se esgotarem numa lei que, por natureza, se esgota em

dezembro de 2017.

Relativamente à Caixa Geral de Depósitos, para mim, a questão central — e aí creio que estamos em

divergência — é a de saber o que queremos para o futuro da Caixa Geral de Depósitos. E, desde o início, temos

dito de uma forma muito claro aquilo que queremos: que a Caixa Geral de Depósitos seja um banco 100%

público, que não seja parcial ou totalmente privatizado e que seja dotada do capital necessário para poder ser

um pilar sólido para o nosso sistema financeiro, garante das poupanças das famílias e um instrumento ao serviço

da economia.

Aplausos do PS.

Como se recorda, no passado, houve quem quisesse privatizar a Caixa Geral de Depósitos, total ou

parcialmente. Houve quem entendesse que não era possível obter autorização da União Europeia para fazer a

capitalização 100% pública da Caixa. Aquilo com que o meu Governo se preocupou relativamente à Caixa Geral

de Depósitos foi, primeiro, assegurar condições para que a Caixa tenha um plano de negócios, um programa de

capitalização e um programa de reestruturação que assegure a sua solvabilidade, que ela se mantenha 100%

pública e que o Estado esteja em condições de realizar esse capital.

Para isso, dotámos a Caixa Geral de Depósitos de um modelo de governação novo, assegurando a sua

inteira profissionalização e a despolitização da sua gestão.

Se me pergunta se correu bem o processo de formação e a relação da administração ainda em funções com

o quadro normativo das obrigações que tem para com o Tribunal Constitucional, dir-lhe-ei que manifestamente

não correu bem.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Mi
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 27 4 Reunimos, pois, as condições para concretizar a
Pág.Página 4
Página 0005:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 5 As comunidades intermunicipais têm de ter um papel importan
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 27 6 O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, te
Pág.Página 6
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 27 8 Agora, convém não confundir o que é acessório d
Pág.Página 8
Página 0009:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 9 O Sr. Primeiro-Ministro: — Creio que o Sr. Deputado sabe be
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 27 10 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr.
Pág.Página 10
Página 0011:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 11 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Pri
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 27 12 O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr
Pág.Página 12
Página 0013:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 13 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primei
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 27 14 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há, neste País
Pág.Página 14
Página 0015:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 15 sobretudo, não se pode transformar no sacrifício de vidas
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 27 16 inaceitáveis, também estamos na Comissão de In
Pág.Página 16
Página 0017:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 17 É por isso que a Caixa manterá, no seu plano de reestrutur
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 27 18 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presiden
Pág.Página 18
Página 0019:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 19 lhes disse algo que não era capaz de cumprir e não consegu
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 27 20 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.
Pág.Página 20
Página 0021:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 21 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente,
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 27 22 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, de novo, a
Pág.Página 22
Página 0023:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — Se assegurarmos a estabi
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 27 24 O Sr. Presidente: — Para responder, tem
Pág.Página 24
Página 0025:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 25 lá tem 4,9 mil milhões de euros, e com a transferência do
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 27 26 recentes confirmam a opinião de que há muito t
Pág.Página 26
Página 0027:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 27 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Min
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 27 28 Na minha visita de trabalho ao novo Presidente
Pág.Página 28
Página 0029:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 29 O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, se queremos ter um ba
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 27 30 Aplausos do PS. Em primei
Pág.Página 30
Página 0031:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 31 Depósitos? Que nunca colocou na agenda o comprometimento d
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 27 32 também foi ignorada durante os últimos quatro
Pág.Página 32
Página 0033:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 33 Como é que foi possível, ao longo de todos aqueles anos, t
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 27 34 sistema financeiro e entrar em 2017 com confia
Pág.Página 34
Página 0035:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 35 buscam na União Europeia a proteção internacional a que tê
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 27 36 que saúda o compromisso do Governo português p
Pág.Página 36
Página 0037:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 37 também à dívida italiana — e, portanto, é precisamente nes
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 27 38 Ministro italiano, Matteo Renzi, foi apresenta
Pág.Página 38
Página 0039:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 39 Neste Conselho, temos o tema das migrações, um tema muito,
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 27 40 Outra questão: à margem do Conselho vão reunir
Pág.Página 40
Página 0041:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 41 Por isso, em Portugal, temos o dever de dizer que renegoci
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 27 42 qualidade da iniciativa, da qualidade de vida
Pág.Página 42
Página 0043:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 43 Em segundo lugar, relativamente a duas questões colocadas
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 27 44 com bom senso, o que, porventura, falta a outr
Pág.Página 44
Página 0045:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 45 O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Primeiro-Ministro
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 27 46 bom andamento dos trabalhos, diligencie junto
Pág.Página 46
Página 0047:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 47 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Presidente da 1.ª
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 27 48 O Sr. Presidente: — Os grupos parlamentares as
Pág.Página 48
Página 0049:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 49 O processo de fabrico do barro preto de Bisalhães havia já
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 27 50 e independente às pessoas com deficiência — um
Pág.Página 50
Página 0051:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 51 Srs. Deputados, o projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 27 52 Votamos, agora, o terceiro ponto do projeto de
Pág.Página 52
Página 0053:
9 DE DEZEMBRO DE 2016 53 Votamos o projeto de resolução n.º 348/XIII (1.ª) — Recome
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 27 54 (1.ª) — Apresentada pela Associação Projeto Ar
Pág.Página 54