Debates Parlamentares - Diário 028, p. 24 (2016-12-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

crescente atraso nos pagamentos, reconhecido até pela própria ACSS (Administração Central do Sistema de

Saúde), a centralização, que prejudica a rápida tomada de decisão e que levou ao congelamento de

investimentos, a ausência de reposição de material obsoleto, que condiciona listas de espera inaceitáveis na

realização de múltiplos exames complementares e tratamentos, a falta de consumíveis e a falta de profissionais,

tudo isto, Srs. Deputados, teve, como em devido tempo alertámos, impacto muito negativo na prestação dos

cuidados de saúde aos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Somos nós que o dizemos aqui, mas são também, e sobretudo, as

várias ordens de profissionais da saúde que o reafirmam, com denúncias que a todos devem preocupar, é a

associação dos administradores hospitalares e são os relatos da realidade dos serviços de saúde que nos

chegam todos os dias. São, aliás, as notícias graves dos últimos dias que vão, seguramente, para além de

meros casos de intensidade dramática, como hoje os rotulou o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — De acordo com os dados mais recentes da execução orçamental,

os hospitais EPE têm um passivo de 1,2 mil milhões de euros. Entre outubro de 2015 e outubro de 2016, o setor

que mais contribuiu para a subida do volume dos atrasos foi justamente o dos hospitais EPE, com 309 milhões

de euros em atraso. As dívidas dos hospitais públicos à indústria farmacêutica e às empresas de dispositivos

médicos já são superiores a 1100 milhões de euros.

A realidade comprova que o CDS tinha razão nas suas preocupações, mas, mais que isso, o que lamentamos

profundamente é a forma como a saúde dos portugueses está a ser afetada pelas opções políticas deste

Governo, apoiado por aqueles que, por muito menos, e durante o período restritivo do programa de assistência

financeira que tivemos de cumprir, falavam todos os dias de cortes cegos, de desinvestimento, de

desmantelamento e de destruição do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do CDS-PP.

Onde estão eles agora? O vosso silêncio é confrangedor e terão de explicar aos portugueses a razão das

vossas convenientes cegueira e mudez seletivas.

Aplausos do CDS-PP.

Alertámos para a forma imponderada e desastrada como iria ocorrer a reposição salarial, para o garrote da

reposição precipitada das 35 horas…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora aí é que está! É essa a vossa preocupação!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … e foi-nos dito que isso correspondia a uma aposta nos recursos

humanos do SNS.

Então, como justificam agora que tenhamos centenas de milhares de dias de folga e horas extraordinárias

em dívida aos enfermeiros? Como justificam que continuem a não ser contratados enfermeiros que assegurem

os níveis de segurança devidos aos doentes? Como justificam que faltem outros profissionais de saúde em tão

elevado número, quando sabiam, à partida, que estavam a reduzir horas de prestação de trabalho? Sim! Como

o justificam, Srs. Deputados?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Levaram-se as equipas ao limite, com situações de clara exaustão,

bem conhecidas sobretudo nos profissionais mais novos — veja-se o último estudo sobre burnout dos médicos

I SÉRIE — NÚMERO 28 24 crescente atraso nos pagamentos, reconhecido até pela própria ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), a centralização, que prejudica a rápida tomada de decisão e que levou ao congelamento de investimentos, a ausência de reposição de material obsoleto, que condiciona listas de espera inaceitáveis na realização de múltiplos exames complementares e tratamentos, a falta de consumíveis e a falta de profissionais, tudo isto, Srs. Deputados, teve, como em devido tempo alertámos, impacto muito negativo na prestação dos cuidados de saúde aos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Somos nós que o dizemos aqui, mas são também, e sobretudo, as várias ordens de profissionais da saúde que o reafirmam, com denúncias que a todos devem preocupar, é a associação dos administradores hospitalares e são os relatos da realidade dos serviços de saúde que nos chegam todos os dias. São, aliás, as notícias graves dos últimos dias que vão, seguramente, para além de meros casos de intensidade dramática, como hoje os rotulou o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — De acordo com os dados mais recentes da execução orçamental, os hospitais EPE têm um passivo de 1,2 mil milhões de euros. Entre outubro de 2015 e outubro de 2016, o setor que mais contribuiu para a subida do volume dos atrasos foi justamente o dos hospitais EPE, com 309 milhões de euros em atraso. As dívidas dos hospitais públicos à indústria farmacêutica e às empresas de dispositivos médicos já são superiores a 1100 milhões de euros. A realidade comprova que o CDS tinha razão nas suas preocupações, mas, mais que isso, o que lamentamos profundamente é a forma como a saúde dos portugueses está a ser afetada pelas opções políticas deste Governo, apoiado por aqueles que, por muito menos, e durante o período restritivo do programa de assistência financeira que tivemos de cumprir, falavam todos os dias de cortes cegos, de desinvestimento, de desmantelamento e de destruição do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do CDS-PP. Onde estão eles agora? O vosso silêncio é confrangedor e terão de explicar aos portugueses a razão das vossas convenientes cegueira e mudez seletivas. Aplausos do CDS-PP. Alertámos para a forma imponderada e desastrada como iria ocorrer a reposição salarial, para o garrote da reposição precipitada das 35 horas… A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora aí é que está! É essa a vossa preocupação! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … e foi-nos dito que isso correspondia a uma aposta nos recursos humanos do SNS. Então, como justificam agora que tenhamos centenas de milhares de dias de folga e horas extraordinárias em dívida aos enfermeiros? Como justificam que continuem a não ser contratados enfermeiros que assegurem os níveis de segurança devidos aos doentes? Como justificam que faltem outros profissionais de saúde em tão elevado número, quando sabiam, à partida, que estavam a reduzir horas de prestação de trabalho? Sim! Como o justificam, Srs. Deputados? Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Levaram-se as equipas ao limite, com situações de clara exaustão, bem conhecidas sobretudo nos profissionais mais novos — veja-se o último estudo sobre burnout dos médicos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração politica

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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