15 DE DEZEMBRO DE 2016

33

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Afinal, Sr. Deputado, são três os Deputados inscritos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, queria, antes de mais,

felicitá-lo por trazer à discussão um assunto tão importante em termos de serviço público, porque, de facto, os

Correios de Portugal, enquanto pertenceram ao Estado, constituíram um exemplo excelente da prestação de

bons serviços postais aos cidadãos, com uma qualidade reconhecida, aliás tanto a nível nacional como

internacional. E mesmo apesar do trabalho das últimas administrações, que procuraram, enfim, fragilizar a

qualidade do serviço prestado aos portugueses, cuja responsabilidade tem de ser atribuída aos últimos

conselhos de administração mas também a quem os nomeou, ainda assim, o serviço público postal prestado

pelos CTT, pelo Estado, continuou a ser o garante de acesso de todos os cidadãos, em igualdade e a preços

acessíveis, a este enorme e importante serviço público.

Apesar desta gestão, cuja responsabilidade, repito, terá de ser partilhada com quem a nomeou, esta empresa

pública continuou a ser um contribuinte líquido em termos de receitas para o Estado.

Perante estes elementos, temos motivos para continuar a questionar aquilo que levou o Governo PSD/CDS

a privatizar uma empresa que, para além de prestar um serviço público de forma exemplar aos cidadãos, ainda

representava uma fonte de receitas para o Estado. Não se compreendeu, como, aliás, continua a não se

compreender.

Mas, mais: o PSD e o CDS estão muito preocupados, como se viu nas primeiras declarações políticas, com

a educação e com a saúde, mas viu-se o que fizeram com a educação e com a saúde quando foram Governo.

Também diziam que, com a privatização dos CTT, estaria assegurado o serviço público. Nós sabíamos, e eles,

se calhar, também sabiam, que, nas prioridades dos privados, nos cálculos que fazem, o serviço público não

tem qualquer relevância, o que interessa é potenciar o lucro dos acionistas, e é normal, porque não são as

empresas privadas que têm de tratar do interesse público, têm de ser os Governos a ter presente o interesse

público.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O que lhe queria perguntar, Sr. Deputado Bruno Dias, era se aqueles que, na altura, se opuseram à

privatização desta importante empresa, que, para além de prestar um serviço público de qualidade, ainda trazia

receitas para o Estado, tinham ou não razão quando estavam preocupados não só com a qualidade do serviço

prestado mas também com os despedimentos, aquilo que hoje se chama, de forma soft, «otimização dos

recursos humanos».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, pela parte do PCP, temos

acompanhado, ao longo dos anos, com muita preocupação, aquilo que foi feito nos Correios e denunciámos,

durante muitos anos, aquilo que foi feito não apenas após a privatização mas também — é preciso dizê-lo —

numa autêntica operação de preparação para a privatização dos correios. Foi por isso que o denunciámos e

estivemos no terreno, ao lado das populações, dos autarcas, dos eleitos locais, dos dirigentes sindicais e das

organizações de trabalhadores, nas lutas contra o encerramento das estações de correios e dos postos de

correios. Ainda nos lembramos de que, em pouco mais de cinco anos, o número de estações de correios passou

de 900 para 617 e o número de postos de correios passou de 1990 para 1709. Centenas de estabelecimentos

postais foram encerrados e retirados às populações. E agora o que temos é que, também na distribuição postal,

isto é, também a própria presença, a ida ao terreno, a distribuição do correio, essa presença fundamental para

as populações, que vale mais do que uma carta, vale mais do que uma encomenda, é o contacto humano com