15 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, um agradecimento pela questão que

colocou.

Efetivamente, valorizamos muito a aprovação por unanimidade do requerimento do PCP, que se verificou

esta manhã na Comissão de Economia, no sentido de levarmos por diante e aprofundarmos esta discussão,

dando a palavra, na Assembleia da República, às organizações representativas dos trabalhadores da empresa,

que, aliás, foram as primeiras a alertar e a trazer informações concretas sobre a situação gravíssima que se

está a atravessar no serviço público postal, mas também à entidade reguladora, que, nos termos da lei, tem a

incumbência de verificar, fiscalizar e agir em função das situações concretas que existem no terreno. E são bem

graves, bem preocupantes, bem revoltantes, pela situação de abandono das populações que configuram, fruto

da política privatizadora do Governo anterior.

Por isso, temos de agir, e temos de agir na Assembleia da República, tomando medidas para chamar a

atenção e para aprofundar o debate, no sentido de resolver os problemas e confrontar os responsáveis das

autoridades do Estado com esta matéria, até porque não podemos ficar pelos debates genéricos e pelas

considerações gerais, ao afirmar que o serviço público postal é um elemento vital para a coesão territorial, para

a coesão social, para a ligação às regiões autónomas.

Ainda recentemente, tivemos mais uma vez no terreno, por parte do PCP, a intervenção, a luta e o alerta

para o que está a acontecer nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e para aquilo que está a ser

sentido pelas populações de uma forma cada vez mais gravosa nas regiões do interior do País. E, por isso, o

incumprimento na prática das obrigações e exigências que o serviço público postal deve configurar — e há, de

facto, formas muito imaginativas e criativas de disfarçar ou tentar manipular os números — é algo que tem de

merecer uma resposta muito clara, muito firme e muito determinada por parte das autoridades do Estado e,

naturalmente, por parte do Governo,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … mas deve fazer-nos refletir em relação a estas políticas de privatização e

liberalização que, ao longo dos anos, foram impostas a este País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, antes de mais, muito obrigado por

ter trazido este tema a debate. É uma oportunidade para o Partido Socialista fazer até uma pergunta mais

abrangente do que aquela que trouxe a este debate.

Sr. Deputado, gostava de pedir a sua opinião sobre aquela que foi a estratégia do PSD e do CDS, no último

Governo, relativamente às privatizações e à forma como privatizaram, a torto e a direito, setores estratégicos do

País, sem acautelar o interesse das populações.

É verdade que a estratégia do PSD e do CDS tinha motivações orçamentais e revelou-se que, já agora, na

oposição, permitiu ao PSD e ao CDS dizerem que o investimento direto estrangeiro, naquela altura, cresceu

muito.

A pergunta concreta que queria fazer ao Sr. Deputado Bruno Dias é no sentido de saber se não considera

que estas privatizações ou algumas das privatizações que foram feitas pelo PSD e pelo CDS — privatizações

de setores estratégicos — entregaram ativos importantes do País ao estrangeiro, e que o fizeram de forma

pouco ponderada e sem acautelar, mais uma vez repito, o interesse das populações e do País. Não

acrescentaram nada ao País, porque não criaram novos empregos nem criaram novos ativos e não trouxeram

aquilo que é muito importante, o empreendedorismo criativo para o investimento direto estrangeiro.

Portanto, gostaria de deixar esta pergunta, que me parece muito relevante para, por um lado, desmontar,

desmantelar a ideia do PSD e do CDS-PP de que fizeram muito no que diz respeito ao investimento direto