I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — … e em que se confrontam dois modelos distintos, diríamos praticamente

antagónicos de sociedade.

De um lado, o da coligação PSD/CDS, escondido numa aversão ideológica profunda à coisa pública traduzido

em três palavras: segmentação, estigmatização e exclusão, num processo de imposição e prepotência sem

qualquer consulta às organizações representativas dos trabalhadores do setor.

Aplausos do PS.

Aliás, a pseudorreforma da Administração Pública, de Paulo Portas, justamente menorizada pela

comunicação social e por todos os partidos da oposição da altura, mais não era do que um plano para reduzir,

vide despedir trabalhadores, desmotivando-os, criando-lhes insegurança e falta de perspetivas no futuro para,

assim, o Governo mais facilmente concretizar o seu projeto de desmantelamento dos serviços públicos.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Convém, ainda, lembrar que com a chamada requalificação ou mobilidade

especial, como é conhecida, o contrato de trabalho cessa ao fim de 12 meses, seguidos ou interpolados, de

inatividade e, mais grave ainda, a insuficiência de recursos financeiros podia ser a via direta para um serviço

recorrer à requalificação.

Por outro lado, temos o modelo do PS ancorado numa visão de serviços públicos como únicos garantes de

uma verdadeira igualdade de acesso por parte dos cidadãos a serviços fundamentais com qualidade.

Três palavras para este modelo: dignificação, valorização e integração, num processo de diálogo social que

envolveu todos os sindicatos da Administração Pública, outra marca distintiva deste Governo.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Curioso que aqueles que, agora, apelam a consensos ocos são os

mesmos que impuseram a requalificação aos trabalhadores…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — … sem cuidarem de os ouvir.

Aplausos do PS.

Os consensos constroem-se, são difíceis, é sabido, daí a importância do diálogo social.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Constroem-se com trabalho, perseverança e abertura, a todos envolvendo

e responsabilizando e não com apelos hipócritas.

Aplausos do PS.

A valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas consiste, portanto, num mecanismo de

gestão e aperfeiçoamento dos recursos humanos, quebrando um ciclo intolerável de subalternização da

Administração Pública.

Em suma: é mais uma medida cumprida do Programa do XXI Governo, é fruto de um processo negocial e

revoga o regime de requalificação, um regime humilhante e ineficaz que se deu ao luxo de desperdiçar os