17 DE DEZEMBRO DE 2016

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de docentes e intérpretes de língua gestual portuguesa na rede pública de ensino com impactos mais

significativos até no ensino superior público.

Importa também que a língua gestual portuguesa seja ensinada nas escolas para que as crianças e os jovens

ouvintes possam comunicar com os seus colegas de turma, de escola e com os seus amigos surdos.

Entendemos que a criação de condições para que todos os alunos possam, em todos os graus de ensino,

aprender língua gestual portuguesa assume significativa importância para ultrapassar esta barreira

comunicacional e para combater a exclusão e segregação, que ainda persiste.

Simultaneamente, deve ser feita a valorização dos profissionais desta área. Os docentes e os intérpretes de

língua gestual portuguesa têm um papel fundamental no acompanhamento das crianças e dos jovens surdos,

designadamente nas escolas de referência, bem como a sua intervenção é de extrema importância para a

compreensão da comunidade escolar para as necessidades específicas destes estudantes, nomeadamente na

garantia da igualdade de acesso às aprendizagens.

Importa ainda dar passos significativos na acessibilidade das pessoas surdas a um conjunto de serviços

públicos, cuja inexistência de intérpretes de língua gestual portuguesa nestes serviços que possam prestar o

devido apoio e acompanhamento às pessoas surdas que se desloquem a estes locais faz com que se torne

mais difícil ou mesmo impossível aceder aos serviços públicos.

Já anteriormente o PCP apresentou, sobre esta matéria, uma iniciativa legislativa, que foi aprovada nesta

Casa, permitindo a definição das condições de acesso e de exercício da atividade de intérprete de língua gestual.

Este foi um importante avanço, mas há ainda um caminho a percorrer que importa não ser adiado.

Por isso mesmo, e para responder a um conjunto de problemas que já foram identificados, o PCP apresenta

esta iniciativa legislativa, propondo que se crie um grupo de recrutamento para docentes de língua gestual

portuguesa e que se realize um levantamento do número de professores e de técnicos de língua gestual

portuguesa que existem nas escolas, bem como que se efetue um levantamento das necessidades sentidas,

para que a essas necessidades corresponda a respetiva contratação destes profissionais.

Entendemos também que devem ser tomadas medidas ouvindo as associações representativas das pessoas

com deficiência, especialmente da comunidade surda, bem como as organizações representativas dos

profissionais da área, para que nas escolas da rede pública, em todos os graus de ensino, a língua gestual

portuguesa seja ensinada a todas as crianças e a todos os jovens que manifestem vontade na sua

aprendizagem, devendo este ser um processo progressivo que se inicie nas escolas de referência mas que se

alargue a todo o ensino público.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Defendemos que deve ser elaborado um plano que avalie as necessidades

e identifique as dificuldades sentidas pela comunidade surda no acesso a serviços públicos, devendo ser

tomadas medidas para garantir essa mesma acessibilidade.

Propomos que exista uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa, que prestem o devido apoio às

pessoas surdas quando estas recorram aos serviços públicos, sendo que para a tomada destas e de outras

medidas, mais uma vez, devem ser envolvidas e auscultadas as associações representativas das pessoas com

deficiência, especialmente da comunidade surda.

Sem prejuízo de outras soluções que são igualmente importantes para responder aos problemas das pessoas

surdas e que o PCP tem defendido — como é o caso das próteses auditivas, dos implantes cocleares, bem

como a promoção de rastreios auditivos precoces —, a língua gestual portuguesa é um dos instrumentos de

superação das barreiras de comunicação que persistem e que, não raras vezes, impedem que as pessoas

surdas usufruam de direitos fundamentais.

Estas propostas concretas são passos importantes para que se cumpram direitos fundamentais e para que

se cumpra uma efetiva inclusão.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.