17 DE DEZEMBRO DE 2016

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A escola, principalmente a escola pública, tem o dever de eliminar todas as formas de discriminação e ser

um espaço de inclusão promotor de igualdade de oportunidades.

À escola cabe garantir as melhores condições de integração dos alunos surdos e promover a qualidade das

aprendizagens e o sucesso escolar e para isto e para esta comunidade a língua gestual assume o papel

principal.

O Decreto-Lei n.º 3/2008, sobre educação especial, seguindo as melhores práticas internacionais, veio

impulsionar a educação de crianças e de jovens em ambientes bilingues, através da aprendizagem e do

desenvolvimento de língua gestual e o domínio do português escrito, sendo a língua gestual considerada a

língua materna destes jovens e a língua portuguesa a sua segunda língua.

Este diploma de educação especial teve, na altura, um amplo apoio da comunidade surda e permitiu a

organização de respostas educativas diferenciadas e flexíveis inseridas na rede de escolas de referência para

surdos, hoje estabilizada, mas, na altura, foi alvo de críticas por parte de alguns grupos parlamentares.

Hoje, o trabalho com estes alunos e os recursos disponibilizados contribuem de forma plena para a promoção

de uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todos.

Os avanços foram significativos; no entanto, há necessidade de continuar a aprofundar e a alargar este

trabalho. O acesso na aprendizagem da língua gestual de alunos ouvintes é uma dessas necessidades e

prioridades. A comunicação em língua gestual não se pode restringir à comunidade surda ou destes com um

reduzido número de ouvintes, habitualmente a sua família, formadores e intérpretes; é preciso romper barreiras,

é preciso promover a aprendizagem da língua gestual a mais e mais ouvintes.

Esta é uma recomendação apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e está presente em

todas as recomendações trazidas a debate pelos diversos grupos parlamentares que trouxeram a debate esta

matéria.

Os recursos humanos existentes para a docência em língua gestual portuguesa ainda não integram

professores com habilitação própria, conforme está previsto no diploma da educação especial; no entanto, é

fundamental garantir igual estatuto aos professores de língua gestual portuguesa.

Há, portanto, um caminho a percorrer de estabilidade para todos quantos trabalham nas escolas de referência

para alunos surdos e que dão o melhor de si para promover a qualidade das aprendizagens e a integração dos

alunos. É justo este reconhecimento público.

Importa, assim, conhecer com rigor as necessidades dos docentes a afetar a um eventual grupo de

recrutamento e os necessários requisitos profissionais, atenta a legislação existente para as qualificações para

a docência e os recursos disponíveis.

Por último, o Grupo Parlamentar do PS congratula-se com o acordo estabelecido entre os vários grupos

parlamentares para que os projetos resolução baixem à Comissão sem votação, permitindo um aprofundamento

ainda maior desta matéria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam

também um projeto de resolução no sentido de garantir uma escola inclusiva através da promoção da língua

gestual portuguesa.

Na verdade, Os Verdes têm batalhado nesta Assembleia da República, nas mais diversas vertentes, pelo

combate às discriminações e, nesse sentido, julgamos que este projeto de resolução se integra no objetivo, que

aqui temos trazido recorrentemente, da promoção de uma escola inclusiva para todos e onde ninguém fique

excluído.

Relativamente à comunidade surda e à língua gestual portuguesa, há uns anos batalhámos intensivamente

aqui, na Assembleia da República, a propósito, por exemplo, da necessidade da tradução dos conteúdos

televisivos, mas há ainda um longo caminho a percorrer relativamente à comunidade surda, em particular, no

setor da saúde, quer no que respeita a diagnósticos precoces quer no que respeita a intervenções necessárias.