22 DEDEZEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por parte de Os Verdes, gostaria

de assegurar no final deste debate que não largaremos o Governo relativamente à matéria do desperdício

alimentar. Havia um compromisso para apresentar uma estratégia e um plano de ação até ao final de 2016, que

foi adiado para março de 2017. Os Verdes cá estarão para requerer o cumprimento desse prazo e para requerer

que essa estratégia e esse plano de ação sejam elaborados com uma fortíssima participação pública e que esta

seja bem mais alargada e profícua do que as tradicionais consultas públicas a que estamos habituados.

Por outro lado, Os Verdes exigirão a realização de um diagnóstico relativamente aos valores mais

aproximados e mais reais do desperdício alimentar em Portugal, porque é preciso sabermos de que valores,

efetivamente, partimos.

Para além disso, a Assembleia da República, também por proposta de Os Verdes, tem estado já a trabalhar

várias matérias que se relacionam diretamente com o desperdício alimentar, e é importante terminarmos esses

processos legislativos, para além de outros que venham a aparecer.

Na perspetiva de Os Verdes, é fundamental centrarmos também um olhar sobre as embalagens que são

oferecidas aos consumidores, porque, muitas vezes, os consumidores não têm opção de oferta.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Os consumidores têm a opção de embalagens familiares e, muitas vezes, a sua estrutura familiar requer

embalagens mais pequenas, que não existem no mercado.

É preciso venda a granel; é preciso fomentar a produção local; são necessários circuitos curtos de

comercialização; é necessário que as cantinas públicas optem pela produção local; é necessária a sensibilização

dos consumidores; é preciso que os consumidores saibam qual é a diferença entre «consumir antes de» e

«consumir de preferência até».

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mesmo a terminar, queria

dizer que é também importante que as cantinas, em vez de terem só um olhar sobre os concursos relativamente

ao preço, tenham também um olhar sobre o valor económico e ambiental dos alimentos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Passamos ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação

da petição n.º 109/XIII (1.ª) — Apresentada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores,

solicitando à Assembleia da República um calendário do ensino pré-escolar igual ao dos restantes ciclos do

ensino básico, juntamente com os projetos de resolução n.os 575/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico (PCP) e 580/XIII (2.ª) — Alteração

do calendário escolar da educação pré-escolar (BE).

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar os

peticionários que, por via da petição n.º 109/XIII (1.ª) — Calendário do ensino pré-escolar igual ao dos restantes

ciclos do ensino básico (Sindicato Independente de Professores e Educadores), expõem matérias relativamente

à organização do ano letivo, em particular ao calendário do ensino pré-escolar e dos restantes ciclos do ensino

básico.

O PCP considera que, de facto, o calendário escolar para 2016/2017 suscita dúvidas e preocupações em

três vertentes: por um lado, em termos do prolongamento das atividades letivas e, por outro lado, quanto às

diferenciações existentes entre o termo do ano letivo para o 1.º ciclo e para os restantes ciclos do ensino básico

e, por fim, quanto à diferenciação entre a atividade letiva da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.