I SÉRIE — NÚMERO 31

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Na verdade, parece-nos que o prolongamento das atividades letivas por mais duas semanas não beneficia,

em termos pedagógicos, a aprendizagem das crianças — até porque elas já passam demasiado tempo com as

atividades letivas —, especialmente tendo em conta as suas idades e a fase de desenvolvimento cognitivo em

que se encontram. Não queremos e acreditamos que não será desejo de ninguém que as crianças encarem a

escola como um espaço e um tempo de saturação e que vão desenvolvendo algum tipo de renitência para com

a mesma.

No ensino pré-escolar a diferença em relação ao 1.º ciclo é de mais de uma semana de aulas. O PCP

considera que a existência de calendários escolares distintos impede, na prática, a planificação, avaliação e

articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, o que acaba por contrariar o que vem

no despacho do Ministério da Educação, em termos da garantia do acompanhamento pedagógico das crianças

no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino.

O PCP está consciente das dificuldades das famílias em responder aos problemas sociais perante os quais

estas são colocadas e consideram legítimas e justas as suas preocupações. Entendemos, porém, que é

necessário encontrar a devida resposta social pública. Temos vindo a acompanhar as preocupações

manifestadas pela comunidade escolar nestas matérias relativas ao calendário, em particular quanto às

diferenças existentes na determinação da atividade letiva para a educação pré-escolar e para os diversos ciclos

no ensino básico.

Já apresentámos propostas na perspetiva da resolução desta questão, que persiste, e hoje, com a presente

iniciativa, o PCP propõe que o Governo uniformize o calendário escolar da educação pré-escolar e do ensino

básico.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda gostaria de

saudar os quase 5000 peticionários, na certeza de que eles representam muito mais professores e educadores

na preocupação já referida, que o Bloco de Esquerda acompanha e que, por isso, apresenta um projeto de

resolução.

Trata-se de uma preocupação relativa à definição do calendário escolar das crianças no sentido de que esta

tenha um critério pedagógico e não seja uma resposta social que, na verdade, não são estas estruturas, estes

docentes que têm de a dar.

Em 2002, começou esta distinção entre o calendário pré-escolar e o dos restantes ciclos do ensino básico.

Na altura, a justificação dada foi precisamente a ideia de que caberia aos docentes do pré-escolar a resposta

social para as crianças durante as interrupções letivas.

Ora, os sindicatos consideram que esta visão está na base de uma discriminação em relação a estes

docentes, já que tanto a Lei de Bases, em 1986, como toda a legislação posterior vieram encarar o pré-escolar

não como uma resposta social, não como uma resposta de cariz assistencial à família, mas como um serviço

público de educação, e, portanto, como tendo um papel, uma função no sistema educativo. A Lei-Quadro da

Educação Pré-Escolar diz mesmo que esta é a primeira etapa na educação básica no processo de educação

ao longo da vida.

Este Governo também já reconheceu a importância do ensino pré-escolar, por isso decidiu universalizá-lo a

todas as crianças. Ele é determinante no sucesso escolar posterior das crianças. Esse diagnóstico está feito.

No âmbito desta valorização do pré-escolar, achamos, como acham os peticionários, que não pode haver

uma discriminação entre estes docentes e os restantes professores, nomeadamente em relação ao calendário,

porque, por um lado, a resposta social já é dada por outras estruturas, e, portanto, esse argumento deixou de

existir, e, por outro, os educadores têm funções pedagógicas atribuídas e, nomeadamente, funções de avaliação

que têm de articular com os professores do 1.º ciclo para que, depois, as crianças possam fazer uma transição

acompanhada entre ciclos. E o calendário é um dos obstáculos a que esta articulação seja feita com benefícios

pedagógicos.