I SÉRIE — NÚMERO 31

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — De facto, a nossa esperança é também a de, aprovados estes projetos de

resolução, termos uma possibilidade de aprofundamento desta discussão em sede de especialidade, no sentido

de construirmos uma resposta àquilo que é colocado pelos peticionários.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a discussão da petição n.º 109/XIII (1.ª) e dos projetos de

resolução n.os 575 e 580/XIII (2.ª), passamos ao ponto 3 da ordem de trabalhos, que é a apreciação da petição

n.º 94/XIII (1.ª) — Apresentada pela Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, solicitando à Assembleia

da República que, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde 2016, recomende ao Governo a

integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde, tal como previsto

na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro), juntamente com o projeto de resolução n.º

479/XIII (2.ª) — Recomenda a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a

Administração Central dos Sistemas de Saúde IP e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, por um

período de cinco anos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 8.º, todos

do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro (PS).

Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, em 14 de março de 2005,

iniciei funções governativas, as minhas análises clínicas não indicavam qualquer problema de glicemia, nem

qualquer problema de tensão arterial.

Passados quatro anos e meio, depois de muitos meses de má alimentação, de ausência de exercício físico,

de stress, de incêndios florestais, de cheias, de nevões, de acidentes rodoviários, a verdade é que passei a ser

mais um diabético e passei a usar, posteriormente, todos os dias, esta caneta, que é um glicosímetro. Esta

«caneta» custa 110 € e cada português paga por esta ela 10 €. É aqui, neste ponto, que eu gostaria de tocar,

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.

A verdade é que o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um dos melhores do mundo e, no que diz

respeito ao tratamento dos doentes diabéticos em Portugal, tem uma das melhores prestações que existe em

todos os sistemas nacionais de saúde de cada um dos países.

Também gostaria de dizer, Sr. Presidente, que sou tratado na Associação Protetora dos Diabéticos de

Portugal (APDP), que hoje traz aqui uma petição, onde recebo um tratamento impecável, que melhora a cada

dia, e sempre com a dedicação dos seus colaboradores, dos seus médicos e numa perspetiva integral, que é

também a da atribuição da investigação e do acompanhamento individuais a cada um dos doentes. E é por isso

que nós hoje aqui estamos, Sr. Presidente. Ou seja, aproveitando a discussão de uma petição da Associação

Protetora dos Diabéticos de Portugal, é para não só continuarmos, com esta Associação, a tratar de um

problema que hoje afeta mais de 1,3 milhões de portugueses, mas também fazermos um debate em torno de

dois projetos de resoluções, um apresentado pelo PS e outro pelo PSD, que colocam os diabéticos e o combate

à diabetes em Portugal no centro do debate político.

Queremos que este debate se desenvolva, queremos que a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal

garanta uma relação preferencial com o Ministério da Saúde, mas também queremos que neste Parlamento se

possa colocar o debate e a atenção naquilo que é um enorme problema da saúde pública em Portugal.

Façamos todos o que temos para fazer, aprovando estas iniciativas que estão aqui hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de, em

representação do Grupo Parlamentar do PSD, cumprimentar as Sr.as e Srs. Peticionários que subscreveram a

petição n.º 94/XIII (1.ª), que hoje debatemos e através da qual cerca de 5000 cidadãos pretendem que a

Assembleia da República recomende ao Governo a integração desta Associação no Serviço Nacional de Saúde,

tal como previsto na legislação em vigor, designadamente no Decreto-Lei n.º 138/2013.