I SÉRIE — NÚMERO 31

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existente. Quanto à iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, o PCP não a pode acompanhar, na

medida em que a mesma assenta num decreto-lei que o PCP rejeita. Importa referir que o Decreto-Lei n.º

138/2013, de 9 de outubro, visa a desresponsabilização do Estado da assunção da prestação de cuidados de

saúde, objetivo que rejeitamos e traduzimos a nossa oposição, através da apresentação de iniciativas que

revogam o referido Decreto-Lei.

Em Portugal, tem, de facto, de se prosseguir e aprofundar a luta contra a diabetes, luta que deve passar pelo

reforço de programas de prevenção, como os programas de rastreio da retinopatia diabética, e deve ser

fomentada a articulação com outros ministérios e com as autarquias locais, no sentido de se promover estilos

de vida saudáveis e de se envolver outras entidades, como a APDP, neste combate.

É isto por que nos devemos pugnar; é para isto que o PCP trabalha todos os dias.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, começo por saudar os peticionários, em particular a Associação Protetora dos Diabéticos

de Portugal, que é, enfim, reconhecidamente e como todas e todos nós sabemos, uma instituição pioneira em

Portugal. Foi pioneira em 1926, aquando da sua fundação e da disponibilização de insulina aos diabéticos em

Portugal, e continua a ser pioneira hoje em muitos aspetos, seja na educação para a prevenção, seja na

terapêutica que é disponibilizada aos seus utentes, seja por permitir o acesso a dispositivos que permitem o

controlo da doença, seja na formação para os autocuidados do doente, dos seus familiares, cuidadores

informais, por exemplo, seja no rastreio ou na vigilância periódica.

Foi, muito antes da criação do Serviço Nacional de Saúde, uma instituição importantíssima para a prestação

de cuidados de saúde em Portugal e tem sido, já depois da criação do Serviço Nacional de Saúde, um parceiro

fundamental do nosso serviço público de saúde, nomeadamente no que toca à prestação de cuidados de saúde

às diabéticas e aos diabéticos em Portugal.

A diabetes é, como sabemos, uma epidemia — já aqui foi dito —, afeta mais de 1 milhão de portuguesas e

portugueses. É uma doença que reduz a esperança média de vida, que reduz imenso a qualidade de vida, que

representa 4% das mortes em Portugal, 29% dos internamentos por AVC — e 33% dos internamentos por

enfarte são de pessoas com diabetes. É a maior causa da amputação não traumática, a maior causa de cegueira

em Portugal, e poderíamos continuar por aqui para se perceber a dimensão do problema.

Perante uma dimensão tão grande, é preciso criar também uma resposta grande e dimensionada, criar

sinergias e complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde e entre o SNS e a APDP, em particular.

Para o Bloco de Esquerda, esta questão e outras semelhantes sempre formam muito claras. O Serviço

Nacional de Saúde deve estabelecer acordos de cooperação onde não consegue dar toda a resposta, deve

aproveitar a complementaridade com as instituições que complementam a resposta do Serviço Nacional de

Saúde. Por isso mesmo, saudamos não só o papel da APDP no passado e no presente como queremos relevar

o papel da APDP para o futuro.

Ora, para garantir este papel de complementaridade, para garantir o funcionamento da APDP para o futuro

e para garantir que continuarão a fazer o que fazem, nomeadamente a formação dentro do próprio Serviço

Nacional de Saúde, é necessário o estabelecimento de contratos plurianuais que garantam a estabilidade, a

capacidade de financiamento, a capacidade de funcionamento e a capacidade de planeamento. Portanto, a

posição do Bloco de Esquerda é exatamente essa, a de sublinhar a importância, a complementaridade e a

necessidade do estabelecimento destes contratos plurianuais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de