I SÉRIE — NÚMERO 31

2

Ilda Araújo Novo (CDS-PP), Maria Augusta Santos (PS) e Maria Germana Rocha (PSD).

A Câmara apreciou a petição n.º 94/XIII (1.ª) — Apresentada pela Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, solicitando à Assembleia da República que, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde 2016, recomende ao Governo a integração daquela Associação no Serviço Nacional de Saúde, tal como previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro), juntamente com o projeto de resolução n.º 479/XIII (2.ª) — Recomenda a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a Administração Central dos Sistemas de Saúde IP e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, por um período de cinco anos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro (PS). Intervieram os Deputados Ascenso Simões (PS), Ângela Guerra (PSD), Carla Cruz (PCP), Moisés Ferreira (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Teresa Caeiro (CDS-PP).

Foram também apreciados, em conjunto, a petição n.º 58/XIII (1.ª) — Apresentada por Teresa Mafalda de Aguiar Frazão e outros, solicitando à Assembleia da República que seja criada legislação adequada que impeça o comércio de animais em anúncios de classificados de páginas na Internet, e, na generalidade, os projetos de lei n.os 359/XIII (2.ª) — Regula a compra e venda de animais de companhia (PAN) e

360/XIII (2.ª) — Determina a impossibilidade de utilização da Internet para anunciar a venda de animais selvagens (PAN). Proferiram intervenções os Deputados André Silva (PAN), Rosa Maria Albernaz (PS), Álvaro Batista (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ilda Araújo Novo (CDS-PP), Ana Virgínia Pereira (PCP) e José Manuel Pureza (BE).

Foi apreciada a petição n.º 83/XIII (1.ª) — Apresentada pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), solicitando à Assembleia da República a criação do Dia dos Irmãos, no dia 31 de maio, juntamente com o projeto de resolução n.º 579/XIII (2.ª) — Consagra o dia 31 de maio como o Dia dos Irmãos (CDS-PP). Intervieram os Deputados António Carlos Monteiro (CDS-PP), José Rui Cruz (PS) e Helga Correia (PSD).

Foi ainda apreciada a petição n.º 306/XII (3.ª) — Apresentada por Ana Clara Zaluar Nunes Basílio e outros, solicitando à Assembleia da República que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Fizeram intervenções os Deputados Maria da Luz Rosinha (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Jorge Falcato Simões (BE), Rita Rato (PCP) e Joana Barata Lopes (PSD).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 17 minutos.