23 DE DEZEMBRO DE 2016

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Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Foi essa mesma atitude de falta de comparência, embora com maior responsabilidade também do Banco de

Portugal, que esteve na base de boa parte do problema dos lesados, quer no que diz respeito ao BES, quer no

que diz respeito ao BANIF. E é bom que se explique aqui, como já fez o Sr. Primeiro-Ministro, tudo quanto há a

explicar na solução desses processos.

Em síntese, Sr.as e Srs. Deputados, a oposição legou-nos a ilusão da chamada saída limpa, mas o que nos

deixou foi um terreno minado com elevados custos para todo o País e para todos nós.

Aplausos do PS.

Termino, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo-lhe que é sobre o futuro que o interpelo. Bem sabemos que o País

que temos não é o País que ambicionamos, mas já sabemos que este é o caminho que temos de fazer para o

País que temos de ter.

Sr. Primeiro-Ministro, um bom ano para o Governo, que é como quem diz um bom ano para Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos César, reservo os cumprimentos natalícios

para o jantar para que o Grupo Parlamentar do PS teve a amabilidade de me convidar, mas gostaria de dizer

que, de facto, a síntese que fez sobre o último ano evidencia bem a solidez e a estabilidade da solução política

que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os

Verdes» conseguiram construir e a forma como o Governo tem sabido honrar o seu Programa e os

compromissos que assumiu com a sua base parlamentar e com os portugueses.

É, por isso, altura de nos centrarmos relativamente ao futuro, que assenta, em primeiro lugar, na prioridade

de continuarmos a política de reposição de rendimentos: já em janeiro desaparecerá, para até 91% dos

portugueses, a sobretaxa sobre o IRS; vamos ver aumentadas, em termos reais, as pensões de reforma; vamos

continuar a atualizar o salário mínimo nacional, como iniciámos no ano passado e como está previsto no

Programa do Governo; vamos desbloquear a contratação coletiva e reforçar os apoios sociais; vamos prosseguir

a reposição de rendimentos.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, vamos prosseguir a estratégia de aumento do crescimento com base no investimento.

Este ano, relativamente a 2015, o número de contratos aumentou 11% e os recursos mobilizados aumentaram

33%. No próximo ano, vamos ter um aumento do investimento público de 22% relativamente a este ano.

Mas criámos também condições para aumentar o investimento privado, designadamente melhorando a

situação da tesouraria das empresas com o novo regime do IVA alfandegário ou com incentivos à inovação e à

criação de empresas, como o programa Semente, dirigido em particular às startups.

Prioridade nossa é também continuarmos a desenvolver o Estado social, generalizando o pré-escolar a todas

as crianças a partir dos três anos, assegurando um médico de família a todos os portugueses, com incentivos à

fixação dos médicos no interior do nosso País, criando a prestação social única para a pessoa com deficiência

e continuando, também, a desenvolver as melhores condições para que ninguém seja excluído da escola,

designadamente alargando a todo o 1.º ciclo a gratuitidade dos manuais escolares.

Por fim, saliento a prioridade ao conhecimento e à inovação, reforçando o investimento na cultura, em

particular para a preservação do património e também para criar as condições para repor as verbas necessárias

ao apoio à criação cultural. Reforçámos as verbas para a ciência de forma a garantir a estabilidade do

financiamento dos estabelecimentos do ensino superior e o combate à precariedade no emprego científico,

porque é essencial dar estabilidade a quem se dedica à investigação e à lecionação no ensino superior.