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I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero, naturalmente, em nome da

bancada do PSD, agradecer e retribuir os votos de Boas-Festas a todo o Governo e, já agora, a todos os demais

presentes, nomeadamente aos parlamentares dos outros grupos parlamentares.

Sr. Primeiro-Ministro, ficamos, então, a saber que aquilo que foi dado a conhecer publicamente não existe,

que é uma invenção. Não existe relatório, o Governo não tem na sua posse nenhum tipo de informação da

OCDE a propósito do impacto da legislação laboral na competitividade da economia e na criação de emprego.

Mas a sua resposta, Sr. Primeiro-Ministro, a remeter para o Programa do Governo, não foi direta à questão

que lhe coloquei. A questão que lhe coloquei e que vou voltar a colocar é esta: querem ou não, o Governo e o

Sr. Primeiro-Ministro, reverter aquelas que foram as alterações introduzidas na legislação laboral na última

Legislatura e que foram responsáveis por produzir este efeito? Quer ou não quer, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, acompanho V. Ex.ª na

perplexidade de, efetivamente, ter vindo a público — e, pelos vistos, V. Ex.ª conhecer — um relatório que o

anterior Governo encomendou à OCDE e que ainda não foi entregue ao atual Governo. E eu não disse que não

existia, só disse que não nos foi entregue…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ah! Afinal, pode existir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é «pode existir», existe…

Vozes do PSD: — Ah! Existe?!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que continue a responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se calhar, há bocado, não fui claro.

Vozes do PSD: — Não foi, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há pouco, disse que, na sequência das notícias vindas a público, contactámos

a OCDE, que nos disse que nos entregaria o relatório até ao final desta semana. Portanto, como presumo que

a OCDE não tenha feito o relatório ao longo desta semana, é evidente que o relatório existe. Só manifesto a

perplexidade, que V. Ex.ª também manifesta, de esse relatório, existindo, ter sido noticiado e ter sido entregue

a V. Ex.ª antes de ter sido entregue ao Governo. Fico perplexo, mas se o senhor acha normal, simplesmente

registo-o.

Aplausos do PS.

Quanto ao Programa do Governo, não só lhe disse que…

Posso esperar um pouco para que o Dr. Passos Coelho acabe de lhe transmitir todas as instruções, porque

percebo que tenha dificuldade em ouvir os dois ao mesmo tempo, Sr. Deputado Luís Montenegro.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — De facto, não há Natal que vos valha!

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