I SÉRIE — NÚMERO 34

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os magistrados e para os funcionários judiciais, e por isso não se pode ter acesso. Se nos disserem que não

entram nas secretarias judiciais, não temos nada contra;…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … se nos disserem que entram nas secretarias judiciais, é ilegal, é

proibido e é imoral.

Para além disso — só para terminar, Sr. Presidente, pedindo-lhe desculpa —, gostávamos de saber também

quando é que o prometido concurso de funcionários judiciais avançará e quando é que avançarão os próximos,

para que esta situação se resolva de vez.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder às questões colocadas, tem a palavra o Sr.

Deputado Carlos Abreu Amorim, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado

José Manuel Pureza e pela Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva.

Começo por dar razão ao Sr. Deputado José Manuel Pureza. De facto, não há memórias quimicamente puras

e, se quer que lhe diga, Sr. Deputado, com toda a simpatia, a sua intervenção mostrou mesmo que a memória

não só é quimicamente pura, como, por vezes, é excessivamente seletiva.

Sr. Deputado, recordo-me do que os Deputados do Bloco de Esquerda, os Deputados do Partido Comunista

e, já agora, também alguns Deputados do Partido Socialista disseram da reforma do mapa judiciário. Disseram

os defeitos que lhe colocaram. Todas as aleivosias, todos os defeitos e, necessariamente, as consequências

prejudiciais para a justiça, em particular, e para a civilização, em geral, eram colocadas, eram matizadas na

reforma que fizemos do mapa judiciário. E a memória, de facto, não é quimicamente pura e é excessivamente

seletiva porque aquilo que vemos é que a proposta do Governo — que o Bloco de Esquerda apoiou — apoia

mais de 90% das opções essenciais da reforma do anterior Governo, do Governo do PSD e do CDS.

Onde é que estava, então, a memória? Onde é que estavam as promessas de revogação total do mapa

judiciário? Onde é que estavam todos os ditos eleitoralistas, na altura — julgavam os Srs. Deputados — de que

aquela reforma iria trazer à justiça o pior funcionamento das últimas décadas? Vejam os resultados que estão

publicados no site da Direção-Geral da Administração da Justiça, vejam como esta reforma melhorou

significativamente o funcionamento dos tribunais portugueses.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Melhorou?!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Foi por isso que a Sr.ª Ministra da Justiça andou bem ao concordar,

ao aderir a esta reforma.

Por isso, como já disse à Sr.ª Ministra da Justiça, digo-o ao Sr. Deputado José Manuel Pureza: bem-vindo à

reforma do mapa judiciário! Ainda bem que o Bloco de Esquerda arrepiou caminho, ainda bem que o Bloco de

Esquerda resolveu dar-nos razão,…

Aplausos do PSD.

… ainda bem que o Bloco de Esquerda veio agora reconhecer, através dos seus méritos, tudo aquilo que

dissemos, e há muito que o dissemos.

Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

Mas, Sr. Deputado, a sua memória também é demasiado seletiva, infelizmente, porque, como disse a Sr.ª

Deputada Vânia Dias da Silva, o Sr. Deputado acha que é digno, acha que é curial apelidar, qualificar como

«tribunais» os balcões que, neste momento,…