6 DE JANEIRO DE 2017

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Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres,

em 9 de julho de 2010, 30/XIII (2.ª) — Aprova a alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma

do Tribunal Penal Internacional relativas ao Crime de Agressão, adotadas na Conferência de Revisão em

Kampala, de 31 de maio, em 11 de junho de 2010, 31/XIII (2.ª) — Aprova a alteração ao artigo 124.º do Estatuto

de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 26 de novembro de 2015, 33/XIII (2.ª) — Aprova

o Acordo entre a República Portuguesa e o Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em

Londres, em 22 de outubro de 2010, e 34/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a

Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Bassetere,

em 29 de julho de 2010.

Haverá ainda votações regimentais às 12 horas.

Informo ainda os Srs. Deputados que, de seguida, o Grupo de Cavaquinhos da Associação Cultural e

Recreativa Passilgueirense virá cantar as Janeiras às Sr.as e aos Srs. Deputados e à Mesa, após o que teremos

um Porto de Honra, que ofereço aos Chefes de Missão Diplomática no âmbito do Seminário Diplomático 2017,

onde estarão presentes os Chefes de Missão, os Srs. Embaixadores de Portugal nos vários países e

organizações internacionais.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 34 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.