6 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» é de saudação aos milhares de peticionários que entregaram

uma petição coletiva na Assembleia da República, lançada pela Associação Vegetariana Portuguesa, que pede

a inclusão de opções vegetarianas nas escolas, nas universidades e nos hospitais portugueses.

Sobre esta matéria, Os Verdes já têm tido iniciativa, como é do conhecimento das Sr.as e dos Srs. Deputados.

No entanto, gostava de fazer uma primeira consideração para dizer que a nossa prioridade das prioridades tem

sido a da garantia do direito à alimentação — e essa deve ser mesmo a grande prioridade da Assembleia da

República.

Não podemos descurar o facto de a pobreza estar relacionada com esta matéria do direito à alimentação e

à qualidade dos alimentos das famílias portuguesas, designadamente, das crianças e dos jovens. É que as

poucas possibilidades de comprar alimentos levam a que determinadas famílias sejam obrigadas a comprar os

alimentos mais baratos, sem qualidades nutritivas.

De facto, Sr.as e Srs. Deputados, nós devemos ter esta matéria em grande consideração e não fugir dela

como se ela não existisse. Atacar a pobreza é, portanto, aos mais diversos níveis, uma prioridade das

prioridades.

É evidente que Os Verdes têm também uma grande preocupação com o direito que as pessoas têm à opção

alimentar, designadamente à opção da dieta alimentar, que pretendem fazer. Nesse sentido, Os Verdes

apresentaram já nesta Legislatura o projeto de lei n.º 268/XIII (1.ª), que prevê a integração da opção da ementa

vegetariana nas cantinas públicas. De resto, este projeto de lei está a ser discutido com outros de outros grupos

parlamentares, em sede de especialidade, na Comissão de Agricultura e Mar, onde foram já ouvidas várias

entidades e há já vários pareceres sobre a matéria.

Julgo que esta petição talvez seja um motivo ou um motor para que se acelere este processo legislativo e se

possa concluí-lo.

Por outro lado, gostava também de salientar que Os Verdes propuseram, no Orçamento do Estado para

2016, a integração do leite sem lactose no Programa Leite Escolar. Como já referi várias vezes aqui, no Plenário

da Assembleia da República, vários pais e encarregados de educação, depois da aprovação dessa norma,

dirigiram-se ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» (e presumo que também a outros grupos

parlamentares) solicitando que, numa próxima vez, fizéssemos também a proposta da opção da integração do

leite vegetal ou das bebidas vegetais no Programa Leite Escolar. Ora, nós considerámos essa proposta

perfeitamente legítima, fizemo-la agora em sede de Orçamento do Estado, mas, infelizmente, a mesma não

obteve o acordo da maioria dos grupos parlamentares e, por isso, não foi aprovada. Não significa isto,

evidentemente, que Os Verdes desistam da sua proposta, porque voltaremos certamente a reapresentá-la.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar

os peticionários, hoje aqui presentes, e sublinhar, depois das intervenções já feitas, um consenso forte para que

a exigência que esta petição hoje aqui nos apresenta possa ter correspondência e que o processo legislativo já

iniciado — estão hoje em discussão, em sede de especialidade, os projetos de lei apresentados pelo Bloco de

Esquerda por Os Verdes e pelo PAN, que visam concretizar, na prática, esta disponibilidade da dieta vegetariana

nas cantinas escolares públicas — e os projetos de lei em discussão terminem o seu percurso legislativo,

regressem a Plenário para uma votação final global e possam ser aprovados. É essa a nossa expectativa, e é-

o para breve.

Já foi sublinhado o papel social das cantinas públicas, o lugar onde tantas crianças neste País fazem a sua

única refeição completa. E o que hoje estamos aqui a tratar não é de saber se a melhor opção, do ponto de vista

dietético, será a ementa vegetariana ou a ementa tradicional. Como sublinha a Direção-Geral de Saúde, na sua

estratégia nacional para uma alimentação saudável, qualquer dessas opções pode ser saudável e nenhuma o

é por ser ou não vegetariana. Elas são-no ou não, conforme tenham ou não a presença das várias componentes

nutricionais que é suposto estarem presentes numa refeição saudável, seja ela vegetariana ou não.