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I SÉRIE — NÚMERO 35

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degradação das condições de trabalho. Houve mesmo um certo desleixo relativamente ao esforço crucial e

prioritário para promover a integração dos cursos de português no ensino oficial nos países de acolhimento. Não

há crise financeira que possa justificar a falta de visão política ou as opções erradas.

O ensino do Português não precisa apenas de ser reforçado e melhorar a sua qualidade pedagógica, precisa

também de reconhecimento e de estabilidade, como se tem procurado construir com os diversos acordos com

os sindicatos de professores, tanto em matérias financeiras como nas relativas às condições de trabalho. Precisa

de inovação, como se pretende com a plataforma para ensinar o Português à distância, que brevemente será

lançada, principalmente para chegar à nova emigração, que teve um aumento avassalador nos últimos anos.

Precisa de ir mais longe, como se constata com a abertura de novos cursos e boas perspetivas de valorização

em França, precisa de abrir novos horizontes, como agora acontece com o acordo alcançado para a formação

de professores de português na Venezuela e que permitirá duplicar o número de docentes.

Assim, é muito mais aquilo que agora está a ser feito do que o que a maioria dos partidos propõe. Não

podemos, no entanto, para já, e infelizmente, eliminar a propina, questão que será reequacionada assim que as

condições financeiras o permitirem, tal como referiu no último debate orçamental o Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros, nem reduzir o número de alunos, de 12 para 8, nos mais de 2750 cursos existentes, o que teria

custos financeiros incomportáveis.

A língua portuguesa precisa de ter ambição e é fundamental que comece logo pela base, isto é, pelos cursos

que são oferecidos aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro, que é também uma forma de lhes dizer

que o País conta com eles para a afirmação de Portugal no mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla

Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS-PP alterou o Decreto-Lei

n.º 165/2006 com o intuito de introduzir a propina no ensino português no estrangeiro (EPE). Atualmente, a

propina é cobrada na Suíça, na Alemanha, no Reino Unido e numa parte do Luxemburgo. A introdução da

propina aconteceu num momento em que, por força da política do Governo PSD/CDS-PP, muitos portugueses

foram obrigados a emigrar, porque aqui não encontravam nem presente nem futuro. Ao mesmo tempo que isso

acontecia, PSD e CDS-PP introduziam a propina e reduziam a rede do EPE. Desde que o Governo PSD/CDS-

PP introduziu a propina, que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português se tem batido pela revogação

da mesma, não só com iniciativas legislativas como esta mas também em sede do Orçamento do Estado, como

aconteceu recentemente e que, mais uma vez, viu ser reprovada pelo PS, PSD e CDS.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A introdução da propina não só ignora disposições constitucionais, que apontam

para a gratuitidade do ensino, como também trata de forma discriminatória e injusta os portugueses que residem

fora do País. Os alunos do EPE, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são os únicos portugueses que pagam propina

para a frequência do ensino básico e secundário.

A propina tem constituído um entrave à frequência do ensino. Vejam-se os dados oficiais, Sr. Deputados. O

relatório da emigração, agora mesmo entregue na Assembleia da República, mostra uma redução: 2012, 159

682 alunos; 2015, 157 586 alunos. Mas não é só o número de alunos que tem diminuído, também tem reduzido

o número de professores. Veja-se o mesmo período: 2012, 381 professores; 2015, 314 professores.

A propina mereceu no passado, e merece ainda hoje, contestação por parte das comunidades, das

associações de pais e do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e é por isso que, mais uma vez, e

em coerência com aquilo que temos defendido e continuaremos a defender, apresentamos este projeto de lei.

As alterações verificadas no EPE não foram só ao nível da propina, da sua redução, mas também ao nível

do funcionamento da rede, no trabalho dos professores.

Hoje, de facto, para além do projeto de lei do PCP, estão em discussão outras iniciativas, e vou apenas

salientar aqui as iniciativas do PSD e do CDS que, para além de muitas banalidades e numa tentativa de

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