I SÉRIE — NÚMERO 35

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Uma política ativa, eficaz e global traduz-se, em segundo lugar, numa dimensão económica, conferindo maior

substrato económico à língua portuguesa e promovendo cooperação com os países de língua oficial portuguesa

na ciência, na saúde, na tecnologia, na energia e em muitos outros setores de atividade.

E, por fim, uma política ativa, eficaz e global traduz-se no reforço da rede do ensino português no estrangeiro,

valorizando o espaço virtual como plataforma de ensino à distância, generalizado para alunos estrangeiros e

também para alunos portugueses e lusodescendentes, e apostando, Sr.as e Srs. Deputados, na formação

contínua de professores, quer em regime à distância, quer em regime presencial.

Gostava de terminar, Sr. Presidente, com duas referências finais aos textos apresentados pelo Partido

Socialista, pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda.

Quanto aos projetos do Bloco de Esquerda e do PCP, reafirmamos aquilo que já tivemos oportunidade de

referir: o CDS entende que a adoção da propina tornou o ensino português no estrangeiro mais profissional,

mais curricular, mais exigente e mais válido. A gratuitidade não é um posto, mas o Bloco de Esquerda e o Partido

Comunista Português não querem saber nada disso, nem mesmo que essa gratuitidade conduza à falência de

toda a rede do ensino português no estrangeiro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto do Partido Socialista,

para além de apresentar uma versão adulterada da realidade legada pelo anterior Governo e de ser inócuo do

ponto de vista da sua parte resolutiva, suscita uma enorme perplexidade que deve ser assinalada. Depois de

termos estado durante mais de metade de uma legislatura a ouvir o Partido Socialista a anunciar, na Comissão

de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, a destruição do EPE, dizendo que a adoção de propinas

era um erro, era uma discriminação, e depois de ouvirmos, até, o Sr. Deputado Paulo Pisco reafirmar esse

desacordo já nesta Legislatura, não deixa de ser extraordinário, Sr. Presidente, que agora nem uma única linha

digam sobre a revogação da propina. É extraordinário! É sinal da irrelevância política dada a este assunto pela

bancada do PS! É sinal da irrelevância política dada a este assunto pelos Deputados do PS da Comissão de

Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é um verdadeiro exercício de

hipocrisia e de incapacidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eugénia

Duarte.

A Sr.ª Eugénia Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quis o acaso que a minha breve

passagem pela Assembleia da República tenha coincidido com este importante debate sobre uma matéria tão

cara aos milhares de conterrâneos meus que ganham as suas vidas um pouco por todo mundo.

Sou eleita por uma das regiões portuguesas mais marcadas pelo fenómeno migratório e a verdade é que

uma grande parte da nossa economia local depende exatamente do contributo de tantos emigrantes e dos seus

descendentes que continuam, orgulhosamente, tão ligados às suas origens. É assim em Sátão, em Viseu e em

tantas outras regiões do País.

Por isso, sou muito sensível à relação que temos com este extraordinário universo de pessoas. Sei bem a

importância que tem para eles a aprendizagem do Português e o acesso à nossa cultura, particularmente por

parte dos seus descendentes.

Porém, não podemos esquecer que o que lhes devemos nos obriga a prestar um serviço com qualidade e

dignidade ao nível do melhor que aqui fazemos. É exatamente isso que nós, coerentemente, defendemos no

projeto de resolução que hoje colocamos à consideração desta Assembleia.