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I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Coreia do Norte anunciou a intenção de proceder a novos testes com mísseis balísticos intercontinentais.

Esta é mais uma intenção que não pode passar sem condenação, que acentua as tensões regionais e sublinha

o perigo de uma corrida ao armamento.

O crescimento da corrida ao armamento é real nos últimos anos. Segundo o Instituto Internacional de

Investigação sobre a Paz (SIPRI) de Estocolmo, o mercado do armamento mundial aumentou 14%, entre 2011

e 2015. No ano de 2016, foram movimentados mais de 80 000 milhões de dólares pelo negócio do armamento

à escala mundial. Neste contexto, os grandes vendedores mundiais são os Estados Unidos, com quase metade

das vendas, a França, a Rússia e a China.

O perigo da existência e da proliferação das armas nucleares é permanente e o Tratado de Não Proliferação

de Armas Nucleares está ainda por implementar. Aliás, o caminho seguido tem sido o contrário, o que levanta

sérias preocupações, pelo que todos estes acontecimentos não podem passar sem condenação.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta grande preocupação e condena

a pretensão de realização de testes de mísseis balísticos intercontinentais pela Coreia do Norte, rejeita a política

armamentista e afirma a necessidade de um compromisso global com o desarmamento nuclear.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 193/XIII (2.ª) — De condenação da escalada de tensão

na península da Coreia (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do BE, do CDS-PP e dos Deputados do PS Miranda Calha, Wanda Guimarães e Vitalino Canas.

É o seguinte:

A tensa situação na península da Coreia conheceu novos desenvolvimentos com o anúncio da instalação do

sistema antimíssil dos Estados Unidos na República da Coreia e o mais recente anúncio do reforço do programa

nuclear e da realização de um teste de lançamento de um míssil balístico intercontinental pela República Popular

Democrática da Coreia.

A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na

divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então uma

forte presença militar — incluindo armamento nuclear — nesta região, alimentando uma permanente tensão que

é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria, e que se insere

na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia-Pacífico.

A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o

respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência

nos seus assuntos internos, a não ameaça e o não uso da força para dirimir diferendos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

Expressa a sua preocupação pela perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia-Pacífico;

Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e o empenho do

Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com o princípio do desarmamento

geral estabelecido na Constituição;

Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta das Nações

Unidas, tenham em vista a desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo

ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região.

O Sr. Presidente: — Segue-se o voto n.º 186/XIII (2.ª) — De condenação pelo atentado terrorista em Istambul

(CDS-PP e 1 Deputado do PS).

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

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