I SÉRIE — NÚMERO 35

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Bom fim de semana a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 34 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 192/XIII (2.a):

Foi aprovado nesta sexta-feira o voto n.º 192/XIII (2.ª), apresentado pelo PCP, de congratulação pela

aprovação da Resolução 2334 (2016), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que condena os

colonatos israelitas no território da Palestina, com a abstenção do Grupo Parlamentar do PSD.

Os Deputados abaixo assinados defendem a existência de dois Estados, israelita e palestiniano, lado a lado,

em paz. Consideram que esta opção oferece as maiores garantias de estabilidade, de prosperidade e de paz

para ambos os povos. Mais, consideramos que as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas

são fundamentais elementos de direito internacional que devem ser respeitadas. Por este motivo, juntamente

com o Grupo Parlamentar do PSD, abstivemo-nos nesta votação.

No entanto, queremos tornar claro que consideramos que o voto do PCP não contribui para uma desejada

solução pacífica. O PCP, ao referir a «ocupação ilegal» do território palestiniano, incentiva a atuação do

movimento «Boycott, Divestment and Sanctions» que promove atividades ilegais contra pessoas e instituições.

O papel do Parlamento deverá ser sempre o de incentivar o diálogo direto entre as diferentes partes deste

conflito, como forma de obter paz duradoura na região.

Os Deputados do PSD, Carlos Abreu Amorim — Duarte Pacheco — Pedro do Ó Ramos — Margarida Mano

— Ângela Guerra — Rubina Berardo — Ulisses Pereira — Inês Domingos.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 578/XIII (2.a):

A escola pública e o direito à educação, tal como constitucionalmente consagrado, foi uma das grandes

conquistas da nossa democracia e um dos seus maiores sucessos.

O Partido Socialista orgulha-se de, quer na Assembleia da República, quer no Governo, ter sempre defendido

e valorizado a escola pública, a educação e o conhecimento como promotores da igualdade de oportunidades

e fontes de coesão social, de justiça e competitividade de Portugal.

O aumento progressivo da escolaridade obrigatória, a aposta no pré-escolar como preditor do sucesso, a

construção da escola a tempo inteiro e a disseminação do ensino do inglês no 1.º ciclo, os planos nacionais de

leitura e da matemática, a valorização do ensino de adultos, a democratização do acesso ao ensino superior e

a modernização do parque escolar foram determinantes para a melhoria progressiva das aprendizagens dos

nossos alunos, para a redução significativa do analfabetismo e do abandono escolar e para a expansão da

ciência em Portugal. O Partido Socialista esteve, assim, sempre no lado certo da história na Educação.

Com o Governo atual foram retomadas as melhores políticas que visam reforçar o investimento na escola

pública e colocar de novo a educação no centro das prioridades, como, aliás, decorre do Programa do XXI

Governo, da Agenda para a Década e do Programa Nacional de Reformas.

As medidas já implementadas, e corporizadas nos Orçamentos do Estado de 2016 e 2017, demonstram a

importância que se confere à escola pública, aos alunos, professores e demais agentes educativos. Valorizar a

escola pública é eliminar exames precoces, promovendo uma escola inclusiva que não faz seriação, é combater

o insucesso, é atribuir manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo, cumprindo-se a Constituição da

República Portuguesa.