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I SÉRIE — NÚMERO 38

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Aplausos do PCP.

Recorro a uma expressão que o PSD e o CDS precisam mesmo de ouvir hoje: os idosos não podem ser

utilizados como arma de arremesso político, como faz o PSD.

Ao contrário do que fez e faz o PSD, o PCP defende mesmo os reformados e os idosos e, por isso, lutamos

e continuaremos a lutar para ir mais longe na valorização das pensões e das reformas, na valorização das longas

carreiras contributivas, no acesso à saúde, no reforço da resposta pública em equipamentos sociais para idosos,

mesmo que sobre isto o PSD não tenha uma única proposta para apresentar.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Ao contrário do PSD e, já agora, também do CDS, o PCP continuará a assumir e a levar à prática a opção

da dignidade e da defesa dos direitos dos reformados e dos idosos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Montenegro.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD

propôs a este hemiciclo um debate pela positiva, um debate também sobre o envelhecimento positivo, mas,

repito, um debate pela positiva. Um debate para abordarmos um tema importante para muitos dos nossos

concidadãos e para a organização da nossa sociedade em geral: a defesa e a promoção dos direitos das

pessoas idosas.

Na base deste debate, estiveram algumas iniciativas legislativas e políticas.

Um projeto de resolução sobre a criação de um plano de ação para o envelhecimento positivo. Um plano de

ação que quer ser um guião para que todas as entidades públicas, todos os decisores políticos possam integrar

nas suas decisões uma preocupação transversal a todos os domínios com uma faixa etária da nossa população

que é muito relevante; um guião para uma ação concertada em domínios como a segurança, a justiça, a

educação, a saúde, a cultura, a política de acessibilidades; um plano que não é construído com uma visão

assistencialista mas de integração destas pessoas e dos seus interesses nas decisões.

Um projeto de lei no domínio da atividade municipal, propondo a criação de conselhos municipais seniores

— um órgão consultivo, como já existe para outras faixas etárias, de ação municipal, que possa ir buscar às

pessoas com mais de 65 anos o seu contributo, a sua participação cívica, na adoção das políticas de natureza

local.

Um projeto de resolução para a inclusão do estudo da dor e da geriatria nos programas curriculares dos

cursos de saúde, coisa, que, de resto, já existe e vem sendo implementada noutros países, e um outro que visa

valorizar e regulamentar as universidades seniores.

Todos estes projetos vêm na sequência de uma estratégia que foi já aprovada em agosto de 2015 pelo

Governo anterior, uma estratégia de proteção do idoso. E vêm também depois de o PSD já ter tido ocasião de,

neste Parlamento, propor iniciativas legislativas que visavam criminalizar comportamentos, como o abandono

das pessoas idosas, e agravar a penalização da violência física e psíquica contra os idosos, projetos esses que

foram chumbados pelo Partido Socialista e pelos partidos que apoiam o Governo.

Ora, quando as forças políticas que apoiam o Governo chumbaram esses primeiros projetos, quiseram pré-

anunciar que o faziam para ganhar tempo, porque o Governo ia tratar de fazer chegar ao Parlamento essa

legislação. Não concordamos que a Assembleia esteja assim tão dependente dessa vontade do Governo, mas,

enfim, até podíamos compreender. No entanto, agora, 14 meses depois de este Governo entrar em funções, os

partidos que o suportam preparam-se para, mais uma vez, chumbar iniciativas e recomendações que são dadas

ao Governo em matéria de proteção dos direitos dos idosos.

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