I SÉRIE — NÚMERO 40

28

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos concordarão que a florestal é o principal

elemento de defesa dos ecossistemas na preservação dos aquíferos, no combate à desertificação dos solos e,

por estes motivos, elemento importante na preservação do mundo rural. A concordância com estas verdades

tem levado à constituição de unanimidades em torno de legislação florestal que começou a ser quebrada pelo

anterior Governo PSD/CDS, quando decidiu corresponder às exigências de grandes interesses do setor,

nomeadamente os da indústria da pasta de papel.

A correspondência aos interesses instalados, sem promover mudanças no sentido correto, é o que o CDS

continua a fazer com o projeto hoje discutido, projeto este que já foi escrutinado pela Assembleia da República

e rejeitado na discussão do Orçamento do Estado para 2017, onde o CDS apresentou exatamente a mesma

proposta que já tinha entregue sob a forma do presente projeto de lei.

No seu projeto, o CDS aponta como importante constrangimento da floresta a baixa rentabilidade das

explorações florestais. Contudo, aponta como razões para esse problema quer a dimensão da propriedade, quer

a falta de «orientação empresarial» dos proprietários. Estas razões são manobras de diversão para a falta de

respostas aos problemas, que seguem a linha da sobrevalorização do contributo das áreas abandonadas ou

sem dono conhecido para os incêndios florestais.

Se a proposta do CDS fosse aprovada, e como o próprio reconhece que a larga maioria dos proprietários

não tem «orientação empresarial», colocaria as grandes propriedades e investimentos florestais a acederem a

benefícios fiscais de investimentos que podem ainda amortizar, comprometendo receitas do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Não deixa de ser curioso e demagógico que o mesmo partido que, mal assumiu

a pasta, retirou 150 milhões de euros ao PRODER florestal esteja agora tão preocupado com o investimento na

floresta.

O projeto do BE, que propõe apoios à floresta de espécies exóticas, com algumas exceções, coloca como

necessidade a existência de um apoio mínimo, mas nada refere sobre limites máximos desses apoios. No

essencial, também nada refere sobre o principal problema que compromete a rentabilidade da atividade florestal.

Ainda que algumas medidas isoladas possam ser positivas, o que não nos parece ser o caso das propostas

do CDS, o que é preciso é fazer o essencial.

A valorização da floresta tem de passar pela diversificação florestal, pela valorização de espécies que podem

alimentar outras indústrias para além da pasta de papel, como o pinho ou o sobro, ou pelo ataque aos graves

problemas fitossanitários que subsistem. Para tal, são necessários mais investimentos públicos numa área onde

o retorno financeiro é a 10, 30 ou 40 anos, consoante se trate de eucalipto, pinheiro ou montado.

Também é essencial enfrentar os interesses instalados no setor e aumentar os preços muito degradados da

madeira, numa fileira onde o negócio é marcado pela atuação de empresas com características monopolistas.

As celuloses pagam o eucalipto em Portugal a metade do preço que é pago em Espanha e as outras madeiras

estão também bastante desvalorizadas.

É o preço a que a madeira é paga ao produtor que, verdadeiramente, ataca a rentabilidade das explorações.

Foram estes os problemas que o PSD e o CDS, no Governo, não quiseram enfrentar. São estes os problemas

que o Governo do PS não se pode escusar a enfrentar se verdadeiramente quer mais e melhor floresta em

Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha.