19 DE JANEIRO DE 2017

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A verdade também é que o Carnaval sempre se festejou dentro do atual quadro legal, que é suficiente. Umas

vezes festejou-se mais, outras menos. É verdade que em tempos excecionais, excecional e temporariamente

foi suspenso, bem como alguns feriados.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Já não é assim e sabemos que este é um tempo em que talvez seja bom que tenhamos um pouco de

estabilidade e de previsibilidade para as famílias e para as empresas. Aliás, quando falamos em estabilidade, é

até um pouco irónico olhar para o projeto de Os Verdes porque não sei o que aconteceu, mas há três feriados

que desaparecem: o 5 de Outubro, o 1 de Novembro e o 1 de Dezembro.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Enganaram-se? Esqueceram-se desses feriados? Para

consagrar o Carnaval eliminam três feriados?! Que grande trapalhada!

Protestos doDeputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Enfim, se calhar, os Srs. Deputados acham que isto é «Carnaval, ninguém leva a mal»! É uma trapalhada!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é uma anedota do CDS!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vocês tiram três feriados e a anedota é nossa?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para o CDS esta é uma matéria que não necessita neste

momento de alteração. Tivemos a reposição dos feriados que tinham sido suspensos e estamos, por isso, na

altura de ter alguma estabilidade nesta matéria. Qualquer alteração em relação aos feriados deve ser objeto de

concertação social, de conversa com os parceiros sociais, com a Igreja — até porque quando falamos em

feriados religiosos ela deve ser tida também em atenção.

Olhando para a proposta do PSD, que, conforme disse, tem em atenção a concertação social, embora haja

toda a vantagem em estudar outras soluções relativamente aos feriados, neste momento — e é um juízo de

oportunidade —, para o CDS, o fundamental é que empresas, trabalhadores e famílias tenham estabilidade e

previsibilidade.

É isso que é preciso neste momento em relação aos feriados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome do PCP, saudar Os Verdes

pelo agendamento deste debate.

Não é a primeira vez que fazemos um debate na Assembleia da República sobre a importância do

reconhecimento como feriado obrigatório da Terça-Feira de Carnaval. Recordo-me bem da discussão que

fizemos aquando das alterações ao Código do Trabalho, promovidas pelo PSD e pelo CDS, que retiraram quatro

feriados e três dias de férias e que significaram uma semana de trabalho à borla para os patrões por parte dos

trabalhadores.

Portanto, ouvir agora o CDS falar de previsibilidade parece-nos normal. É até previsível que os partidos que

cortaram e roubaram feriados e tempos de lazer,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Roubaram o quê?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Três feriados é que foram roubados por Os Verdes!