I SÉRIE — NÚMERO 40

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Mergulhadas no meio de uma austeridade miserável, as empresas foram obrigadas a servir pior, mais caro

e com muito menos meios. São exemplos desta política de delapidação sistemática e de contração forçada de

recursos materiais e humanos, a venda ao desbarato de 150 autocarros na Carris e a redução de mais de 200

motoristas, bem como a atual imobilização de 23 carruagens no metropolitano de Lisboa por falta de peças,

entre as quais está a falta de rodas para os bogies das carruagens. Diga-se, a propósito, que, mesmo que essas

carruagens estivessem em condições de poder andar, não haveria quem as pusesse em funcionamento pois

faltam 50 maquinistas e mais de 100 trabalhadores para repor o trabalho necessário nas estações e na

manutenção.

Na Carris, a degradação dos esquemas de manutenção mede-se pela duplicação dos veículos imobilizados

por avarias, entre os quais se contam diversos veículos equipados com rampas de acesso para pessoas com

deficiência. Situações destas são intoleráveis, porque é um direito constitucional, o direito ao transporte, que

está em causa.

Urge corrigir a falta de veículos e de trabalhadores na Carris, na Metropolitano de Lisboa, na STCP

(Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), na CP e na Metro do Porto. No imediato, nas quatro primeiras

empresas, contabilizamos 490 trabalhadores em falta.

A não contratação de trabalhadores tem um efeito dramático nas empresas: há quem faça dois turnos de

operação na Metro do Porto ou de Lisboa ou quem esteja ao volante de um autocarro 10 a 12 horas seguidas.

O aumento de baixas por doenças profissionais agrava a falta de recursos humanos. Na Carris, só nos primeiros

seis meses de 2016, houve 55 motoristas que entraram de baixa médica.

O anterior Governo também deixou como herança a precariedade no trabalho. É outra das falhas a que urge

dar resposta, pondo fim à subcontratação de motoristas, como acontece com a CarrisTur, que contrata

motoristas e depois os «vende» à Carris.

Só há uma solução: acabar com este negócio espúrio, pondo fim a todas as formas de precariedade laboral

no setor público empresarial e, portanto, no Estado. Esperemos que o Governo honre os compromissos que

assinou e que recentemente reafirmou publicamente.

O mesmo se aplica à contratação coletiva.

Por fim, sabemos que tudo isto depende da libertação de investimento, que está bloqueado há mais de 10

anos. O investimento que faz falta é de duas naturezas: o investimento de urgência com efeitos no mais curto

prazo possível e o investimento de raiz, estrutural, que deve cumprir o objetivo de requalificação, modernização

e sustentabilidade da oferta a longo prazo, como condição para a melhoria da qualidade de vida das cidades e

o respeito do direito à mobilidade para todos e todas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, ainda na fase de abertura, tem a palavra o Sr. Ministro do

Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É

difícil aceitar o grau de fragilidade, direi mesmo de pré-rutura, em que encontrámos as seis empresas de

transporte coletivo diretamente exploradas pelo Estado no início de 2016.

A probabilidade de chumbo dos contratos de subconcessão por parte do Tribunal de Contas era elevadíssima

e a inexistência de uma alternativa por parte do anterior Governo revelou uma arrogância política difícil de

compreender, mais ainda quando as empresas tinham perdido 1000 trabalhadores e, no seu conjunto, cerca de

25% dos passageiros nos quatro anos antecedentes.

Partimos, assim, de uma base muito fraca, e só o empenho de gestores e de trabalhadores permitiu chegar

ao final do ano de 2016 com muitos sobressaltos, é verdade, mas sem ruturas na oferta e até com um

crescimento na procura de 1,7%, o que corresponde a mais ou menos 7,2 milhões de euros a mais

transportados.

Separemos o Porto de Lisboa. Na Metro do Porto, a operação decorre sem problemas, foi decidido apenas

desistir do procedimento de subconcessão que estava em curso por o mesmo se revelar eivado de ilegalidades

que podiam comprometer a defesa do interesse público. Já no próximo mês de abril, cumprindo com escrúpulo