19 DE JANEIRO DE 2017

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poderiam brilhar num deserto de medidas e, sobretudo, num deserto de direitos, que, quer os utentes, quer os

trabalhadores dessas empresas estavam obrigados a suportar.

Veja-se, por exemplo, o caso da MoveAveiro, que foi privatizada no dia 1 deste mês. O resultado concreto

dessa concessão a privados redundou num caos completo em termos de serviço público de transportes em

autocarros e de transporte fluvial que existe na cidade de Aveiro. Esse é o resultado da política que os senhores

defenderam durante quatro anos e meio, a de entregar a privados o que não pode ser entregue a privados.

Protestos do PSD.

Estamos a falar de um serviço público de transportes que só o Estado, porque está obrigado a defender o

interesse público, pode verdadeiramente respeitar.

Aplausos do BE.

Todas as empresas privadas que, em nome do Estado, prestam um alegado serviço público de transportes

querem simplesmente defender o seu interesse, porque é com base no pagamento de rendas milionárias do

Estado a essas empresas que o serviço de transportes é assegurado.

Portanto, Srs. Deputados do PSD e do CDS, o caminho da concessão de transportes públicos a privados

não é seguramente o futuro da defesa dos transportes públicos. O futuro da defesa dos transportes públicos

está na manutenção do caráter público dessas empresas, na aproximação da gestão dessas empresas aos

poderes autárquicos, ao poder local, para que, do ponto de vista do desenvolvimento das necessidades das

populações, os transportes possam, mais rapidamente, e com maior proximidade, satisfazer essas carências.

Por fim, Srs. Deputados, um aspeto que não tive oportunidade de referir há pouco tem a ver com o

investimento público no setor dos transportes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — O Sr. Ministro falou aqui em algum investimento que se desenvolveu no caso

da Metro do Porto, mas, Sr. Ministro, infelizmente, em todas as outras empresas de transportes públicos falta

investimento público imediato que reponha os níveis de oferta que existiam em 2010 e que prepare o futuro do

sistema de transportes em termos de qualidade de vida das populações e dos territórios em que o serviço público

de transportes se insere.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Estamos a fazer um debate que gostaria de apelidar de «simulacro», para não apelidar mesmo de

«embuste».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os partidos que apoiam o Governo e o próprio Governo estão a fazer um

simulacro de defesa do serviço público de transportes. E vamos ver se não é mesmo assim. É que, em 2011, o

Deputado João Paulo Correia — e aqui começa já a incoerência do Partido Socialista —, sobre o tema, dizia:

«O Partido Ecologista ‘Os Verdes’, o Bloco de Esquerda e o PCP seguem uma linha de demagogia própria de

quem prefere colocar-se do lado do problema e nunca do lado da solução. Tudo o que lhes possa render votos

conta com o aproveitamento político e o populismo da extrema-esquerda».

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!