20 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma nova pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria tranquilizá-lo, porque nós não

temos fichas, vamos ao terreno e é com esse conhecimento acumulado que lhe respondemos. Portanto, pode

estar tranquilo que aqui não temos consultores para fichas.

Aplausos do CDS-PP.

Queria reiterar, de alguma forma, o que já lhe disse, porque, efetivamente, creio que é importante reiterar

alguns aspetos sobre a gestão em saúde.

A gestão responsável preocupa-se, obviamente, com as pessoas e com os profissionais, e preocupa-se

também com a dívida.

Não é um estilo de governação socialista, que deixa dívida para outros pagarem. A dívida compromete a

prestação, Sr. Deputado, e o senhor sabe isso. O senhor sabe que a dívida compromete a prestação, que a

dívida captura o SNS.

O que queria pedir ao Sr. Ministro — se me pudesse ouvir — era que me respondesse à questão que lhe

coloquei, porque não negou o que lhe disse sobre o aumento da dívida de 27 milhões por mês no SNS. Isto é

factual. O Sr. Ministro falou de execução orçamental mas não respondeu.

Já agora queria perguntar-lhe também o seguinte: com essa boa e proclamada execução orçamental, onde

é que cortou com a dívida que conhecemos? Foi nos investimentos nos hospitais? Foi no aumento das

cativações? Sr. Ministro, houve cortes, não pode fazer milagres em termos de execução orçamental. Responda

à minha pergunta sobre a dívida, por favor.

Nessa medida, relativamente à questão das PPP — e sendo para nós claro que o primeiro valor nesta

discussão é o do garante do interesse público e o da boa prestação de cuidados de saúde aos portugueses,

sem nenhum tipo de preconceito ideológico que ignore aquilo que consta da nossa Constituição sobre esta

matéria — gostaria de reiterar, porque a verdade tem de ser clara e global, e não parcial, que a evidência que

temos, com estudos como o da Universidade Católica, da ACSS, da UTAP, é a de que, efetivamente, as PPP,

sendo até mais escrutinadas do que os hospitais de gestão pública — é bom que se diga —, com mais

indicadores a que não é sujeita a avaliação da gestão pública, poupam dinheiro aos contribuintes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Também poupam nos cuidados que prestam!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Para além de pouparem dinheiro aos contribuintes, os indicadores

mostram que eles são mais bem atendidos.

Sr. Ministro, volto a perguntar-lhe se, efetivamente, a gestão deve ou não ser revista e, inclusivamente, se

não se deve maximizar a contratação que é feita com estes hospitais que estão em condições de contribuir para

a diminuição das listas de espera nos exames complementares de diagnóstico e, insisto, são hospitais do

Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Garriça Neto, estou certo de que sabe a

simpatia que tenho por si e, portanto, que tomou o comentário sobre as fichas como uma prerrogativa da retórica

parlamentar e acho que é uma boa imagem porque tocou no ponto certo da sua reação.

Relativamente à questão da dívida, Sr.ª Deputada, vou responder com toda a clareza.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD tem uma dívida mas é com a saúde dos portugueses!