20 DE JANEIRO DE 2017

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, muito obrigado pela feliz ideia de trazer uma imagem bonita,

bastante colorida, e relembrar, de facto, um compromisso importante para a Região.

Creio que o diálogo que existe entre o Governo da República e o Governo Regional vai seguramente fazer

cumprir o cartaz que a Sr.ª Deputada apresentou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para fazer uma pergunta, tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge

Falcato, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge FalcatoSimões (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quando foi definido por

despacho, em setembro do ano passado, que a partir de 1 de novembro de 2016 alguns produtos de apoio de

consumo corrente voltariam a ser fornecidos ou reembolsados nos centros de saúde, as pessoas com deficiência

respiraram de alívio. Iria acabar o calvário dos processos instruídos na segurança social que o anterior Governo

tinha imposto.

Sr. Ministro, parece que o calvário não acabou. Aquela que seria uma medida de simplificação na atribuição

destes produtos de apoio ainda não simplificou nada. Há centros de saúde que não sabem sequer como se

processa a adjudicação e o financiamento, havendo mesmo procedimentos díspares entre centros de saúde.

De acordo com uma circular da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), o processo de

reembolso efetua-se nos mesmos moldes do procedimento que até aqui era assegurado pelo Instituto da

Segurança Social, ou seja, os utentes continuam a ter de apresentar três orçamentos para terem direito, por

exemplo, a algálias.

Segundo a referida circular da ACSS, o requerente é informado, por ofício, até 15 dias úteis após a entrega

do processo sobre o seu indeferimento ou deferimento. Não tenho conhecimento de qualquer centro de saúde

em que este prazo tenha sido cumprido.

Sr. Ministro, quando debatemos sobre a necessidade de simplificação da atribuição destes produtos de apoio,

a conclusão a que chegámos foi a de que os produtos seriam atribuídos diretamente pelos centros de saúde ou,

nos casos em que não se justificaria a existência de stocks nos centros de saúde, seriam prescritos por via

eletrónica e dispensados nas farmácias.

Sr. Ministro, quando é que esta forma, realmente simplificada, de atribuição destes produtos é uma realidade?

Gostaria ainda que o Sr. Ministro comentasse o facto de existirem médicos de família que se recusam a

preencher o formulário SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio), indispensável para qualquer

atribuição de produtos de apoio, porque acham que é um formulário muito extenso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, peço licença para ser o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da

Saúde a responder a esta questão específica porque tem sido ele a acompanhar esta matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Com certeza.

Sr. Secretário de Estado, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Fernando Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados, a questão que o Sr. Deputado trouxe é importante. O apoio aos doentes mais vulneráveis é uma

obrigação do Estado e tem de ser feito de uma forma simples e eficaz, de modo a acabar com o calvário que o

Sr. Deputado apresenta e que é verdade.