20 DE JANEIRO DE 2017

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É este o caminho certo, Sr. Deputado. O caminho certo não é vir cobrar aquilo que se fez, que é o que os

Deputados da oposição procuram fazer, é vir falar daquilo que efetivamente foi feito, concretizado, e da retoma

de uma trajetória que foi interrompida em 2011 e que levou o Serviço Nacional de Saúde à condição mínima.

Hoje, o SNS já não é o SNS mínimo; é um SNS que está em relançamento e em crescimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma pergunta, a Sr.ª Deputada Fátima

Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, voltando ao documento mandado elaborar pelo

Governo, recordo que o mesmo diz que os hospitais têm de cumprir a lei dos compromissos e dos pagamentos

em atraso. Ora, esta é uma decisão com a qual o PSD sempre concordou, até porque o PSD é daqueles partidos

que acha que, quando se faz dívida, ela deve ser paga. No entanto, o Partido Socialista sempre foi contra a

existência desta lei. Recordo que o Partido Socialista dizia que se tratava de uma má lei, que obstaculizava e

paralisava a ação da Administração Pública. Porém, recordo também que o Sr. Ministro, quando estava à frente

da PPP de Cascais, dizia que ela tinha de ser utlizada com inteligência.

Mas, então, chegamos à conclusão de que, afinal, a lei era boa, a lei não obstaculiza, a lei ajuda a resolver

os problemas, porque, caso contrário, o senhor, no tempo que tem de Governo, já teria resolvido a questão. O

que significa que o Partido Socialista e a extrema-esquerda, agora, gostam da lei.

Outra questão que, há pouco, o senhor ainda explicou tem a ver com o seguinte: o senhor prevê uma

diminuição dos custos com pessoal, mas, no ano passado, aumentou-o em 5%. O que é que vai fazer? Como é

que vai diminuí-los? Vai piorar a forma de prestação dos serviços?

Sr. Ministro, o Governo anterior, porque enfrentava lobbies e tinha coragem, conseguiu, como sabe, diminuir

o preço médio de venda dos medicamentos em 27%. No caso dos genéricos, diminuiu em 53%. Isto foi bom

para o Serviço Nacional de Saúde e foi bom para as pessoas que, assim, pagam menos pelos medicamentos.

E ainda conseguiu passar a quota dos genéricos de 31%, em 2010, para 47%, de 2015.

E o que temos agora, Sr. Ministro? O senhor conseguiu apenas uma variação de 0,35 pontos percentuais,

ou seja, a referida quota passou de 47% para 47,35%. O que é que isto significa?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Que aumentou a quota!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Não é capaz enfrentar os lobbies? Não continua a apostar nos genéricos?

O que é que se passa, Sr. Ministro?

Quero fazer-lhe outra pergunta. O senhor disse, em março do ano passado, que iria chegar a uma quota de

60%. Mantém este seu compromisso?

O Sr. Ministro é, de facto, um homem de esperança. No ano passado, dizia-nos que iria criar 328 lugares de

saúde mental. Hoje, disse-nos que isso já vai ser só no próximo ano. Portanto, Sr. Ministro, isto significa que vai

protelando, vai arrastando. Gostava que o Sr. Ministro nos dissesse se, de facto, vai ser este ano que os vai

criar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fátima Ramos, creio que não terá percebido ou

eu não me expliquei suficientemente bem sobre as camas de cuidados continuados de saúde mental. O ano

acabou há 19 dias. Claro que teríamos preferido que fosse em dezembro, mas é hoje, Sr.ª Deputada! Portanto,

creio que ficamos esclarecidos sobre essa matéria.

Protestos do PSD.