I SÉRIE — NÚMERO 41

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Quanto à questão dos lobbies, Sr.ª Deputada, é evidente que a obrigação do Governo é a de contrariar aquilo

que é a má prática corporativa dos interesses instalados, que geram desperdício, fraude e ineficiência.

Sr.ª Deputada, deixe-me fazer-lhe uma pergunta direta. Pouco tempo depois de ter tomado posse, eu disse,

em tom elogioso sincero, que o Ministro Paulo Macedo tinha criado, pela primeira vez, uma estrutura interna no

Ministério da Saúde que verdadeiramente se tornou eficiente, eficaz, na melhoria do controlo interno e de

prevenção e luta contra a fraude. É verdade! E sabe que mais, Sr.ª Deputada? Eu aproveitei-a, aprofundei-a e

desenvolvi-a e, hoje, em 2016, temos melhores resultados, mais inquéritos, mais pessoas detidas por más

práticas relativamente a usos que são incorretos na utilização dos dinheiros públicos. E vamos continuar com

toda a energia, porque se há coisa de que não temos receio, Sr.ª Deputada, é dos lobbies, pode ter a certeza

que não.

Finalmente, respondo em relação às questões dos genéricos e da lei dos compromissos.

Quanto à questão dos genéricos, Sr.ª Deputada, felizmente também terminámos o ano com uma progressão

na quota de mercado dos medicamentos genéricos e com a continuação da diminuição do custo médio de

medicamentos genéricos. Infelizmente, para que ela aumente mais depressa, precisamos que mais moléculas

percam a patente e que mais moléculas possam ser passadas para o regime dos genéricos.

Mas, como sabe, estabelecemos um acordo com a Associação Nacional das Farmácias e com a Associação

de Farmácias de Portugal para que haja um regime de incentivos que faça com que também na farmácia, para

além da intervenção do médico, que é decisiva na prescrição, se aumente a confiança junto do doente e que na

farmácia seja também o farmacêutico um agente ativo de dispensa de um medicamento mais genérico. Temos

esse objetivo, lutaremos por ele até ao fim da Legislatura, por uma quota de, pelo menos, 60%, Sr.ª Deputada.

Sr.ª Deputada, quanto à lei dos compromissos, registo que leu e repetiu aquilo que eu disse. Aliás, é um

prazer ouvir os Srs. Deputados do PSD lerem e repetirem as coisas que eu digo, porque, de facto, apesar de

tudo, há um sentido interno de coerência, e é bom.

Sr.ª Deputada, a lei dos compromissos, tal como eu disse nessa altura que a senhora referiu, é uma lei da

República e, como todas as leis da República, deve ser cumprida com rigor, inteligência e bom senso. E está a

sê-lo. E isso está a ser uma oportunidade para que o sistema seja mais controlado, mais eficiente e mais seguro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma réplica, a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria dizer apenas duas coisas. Em primeiro

lugar, a preocupação com a saúde é uma realidade por parte do PSD, assim como todo o esforço feito pelo PSD

quando esteve no Governo para lhe deixar uma herança melhor do que aquela para a qual os senhores estão

neste momento a trabalhar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — E sabe qual é o seu problema, Sr. Ministro? É que o Serviço Nacional de

Saúde precisa de ser sustentável. Existe um conjunto de fatores que levam a que se gaste mais: uma população

mais idosa e alguma inovação.

Mas é preciso termos um País que produza mais, que crie mais riqueza, que gere rendimento, para que o

senhor possa investir nesse Serviço Nacional de Saúde que tanto precisa.

E o que se passa, Sr. Ministro, é o seguinte: fruto de muitas incongruências da extrema-esquerda e do Partido

Socialista que, neste momento, está na extrema-esquerda, este País hoje tem menos confiança, investe menos

— foi o que aconteceu no Serviço Nacional de Saúde e em todo o País —, o PIB cresce menos, cria menos

riqueza. E não havendo riqueza, Sr. Ministro, como o senhor sabe, o senhor pode prometer muitos sonhos, mas,

chegado o final do ano, o investimento é menor e as pessoas estão pior. E, de facto, Sr. Ministro, o que nós

queremos é que os senhores invertam esse tipo de discurso,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.