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I SÉRIE — NÚMERO 41

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É preciso mudar mentalidades e, principalmente, ter vontade política.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra o

Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de cidadãos que

subscreveram a petição que agora estamos a discutir, a qual pretende uma ciência — esta que recorre ao uso

de modelos animais — mais rigorosa, mais transparente e mais objetiva.

Esta petição chama ainda a atenção para a importância de avaliar objetivamente os custos e os benefícios

da mesma, bem como garantir o cumprimento dos protocolos aprovados, maximizando o bem-estar animal e o

retorno do investimento público neste tipo de investigação.

O que nós, Os Verdes, temos para dizer é que acompanhamos as preocupações dos peticionantes e que,

por isso mesmo, apresentamos uma iniciativa legislativa que também está em discussão e que, a nosso ver, vai

ao encontro das pretensões e dos objetivos expressos nesta petição.

Apresentamos esta iniciativa legislativa porque, no nosso entendimento, perante a legislação existente, e

ainda que não seja possível a substituição total dos animais nos procedimentos, é necessário trabalhar para que

exista um sério reforço e aprofundamento da formação contínua e creditada nas instituições nas quais são

criados, mantidos e utilizados os animais para fins científicos e todos os envolvidos nos processos de

experimentação animal, dotando-os das competências necessárias para aplicar as melhores práticas de bem-

estar animal, bem como as mais rigorosas metodologias experimentais.

Por fim, a iniciativa de Os Verdes pretende promover o investimento no desenvolvimento de metodologias e

técnicas alternativas mais adequadas, precisas, fiáveis e aplicáveis às patologias humanas com base na política

dos 3R — redução, refinamento e substituição.

Portanto, Os Verdes pretendem recomendar ao Governo que promova o investimento para o

desenvolvimento de alternativas ao uso de animais para fins experimentais e outros fins científicos; que reforce

os meios técnicos e humanos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária para que esta possa assegurar o

cumprimento efetivo da legislação em vigor; que promova a divulgação de informação e a devida articulação

entre as diversas entidades ligadas à experimentação animal, nomeadamente entre a comissão nacional e os

órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais, pugnando para que, nas instituições onde ainda não estejam

criados estes órgãos, os mesmos sejam o mais rapidamente possível instituídos, no sentido de garantir que os

procedimentos autorizados e financiados se encontram devidamente implementados, maximizando, assim, o

bem-estar animal; finalmente, que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária disponibilize em tempo útil os

relatórios e a informação atualizada relativa à utilização de animais para fins experimentais.

Resta-nos aguardar que as restantes bancadas nos acompanhem nesta iniciativa legislativa, porque Os

Verdes acompanham as outras iniciativas legislativas que hoje também estão em discussão sobre esta matéria.

Aplausos de os Verdes e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Virgínia.

A Sr.ª AnaVirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome

do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de cumprimentar os 4967 subscritores da

petição que agora discutimos.

Sr.as e Srs. Deputados, não é possível ignorar a preocupação apresentada por um cada vez maior número

de portugueses pelas questões que se referem ao bem-estar animal, nem é possível ignorar também que a

discussão que fazemos hoje envolve igualmente preocupações relacionadas com a saúde e a vida de seres

humanos.

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