20 DE JANEIRO DE 2017

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Verifica-se uma crescente consciencialização dos cidadãos no que toca à necessidade da utilização de

métodos alternativos ao uso de animais na investigação científica com modelos animais, de forma a proteger os

animais, minimizando ou evitando o seu sofrimento.

Simultaneamente, não se deixa de ter em consideração a necessidade de desenvolver técnicas e métodos

de investigação que, tanto quanto possível, evitem o recurso à utilização de animais, não deixando de

corresponder às necessidades de, por exemplo, debelar doenças ou evitar a morte de seres humanos.

Ciente desta realidade e tendo manifestado, desde sempre, uma preocupação com as questões do bem-

estar e do respeito pelos animais, o PCP apresentou, em 2010, uma iniciativa legislativa que resultou numa

resolução da Assembleia da República visando, entre outras recomendações, a implantação de centros de

investigação 3R (replacement, reduction and refinement) no sentido de motivar e implementar alternativas para

a redução do uso de animais para fins científicos.

Tal como no passado, o PCP apresenta hoje, com este projeto de resolução, uma recomendação ao Governo

no sentido de implementar o que ainda não está concretizado na Resolução da Assembleia da República n.º

96/2010.

Assim, propomos ao Governo medidas de avanço nesta matéria, a par de uma avaliação do estado de

concretização das medidas previstas na referida Resolução e a sua comunicação junto da Assembleia da

República.

Propomos, ainda, o reforço dos meios da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária para que esta

instituição possa aumentar a sua capacidade de ação inspetiva sobre o tratamento dado aos animais não

humanos utilizados na experimentação.

No sentido de minimizar o sofrimento dos animais usados na experimentação científica, defendemos a

criação de uma rede pública de estabelecimentos para garantir condições adequadas ao alojamento e

tratamento dos animais utilizados na investigação científica.

Defendemos, ademais, a promoção e implementação da política dos 3R — substituição, redução e

refinamento — através de centros de investigação, em articulação com o Sistema Científico e Tecnológico

Nacional, para perturbar o mínimo possível a integridade e o bem-estar dos animais utilizados na investigação

científica.

Afirmamos que a procura de alternativas ao uso de animais é sempre positiva e benéfica, uma vez que

diminui ou elimina o sofrimento e a dor dos animais não humanos.

É este o contributo do PCP no caminho que ainda há a percorrer no sentido de reduzir a utilização de animais

na investigação científica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito esta intervenção para, em

primeiro lugar, saudar os peticionários desta iniciativa, uma iniciativa que deu força a um debate importante

dentro da comunidade científica e que merece, obviamente, uma atenção do resto da sociedade, dos agentes

políticos e sociais.

É preciso criar uma regulação que tenha os mais exigentes padrões do bem-estar animal, nomeadamente

no que diz respeito às regras aplicadas ao funcionamento dos estabelecimentos de criação de animais e garanta

que a constituição de comités de ética seja plural e abrangente.

Importa adotar, a nível nacional, uma abordagem coerente da avaliação e das estratégias que queremos no

panorama científico português, onde é necessário fazer uma aposta em novos métodos e onde é prioritária a

criação de um centro de referência para o desenvolvimento e validação destes métodos alternativos como a

melhor solução para a ciência e a economia do País.

Relativamente à regulamentação dos comités de ética em cada estabelecimento de criação, de fornecimento

e de utilização, ela revela-se essencial ao acompanhamento no local e dia-a-dia de todas as questões

relacionadas com o bem-estar, aquisição, alojamento, cuidados e utilização dos animais usados em