I SÉRIE — NÚMERO 41

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contratadas fora no SNS (Serviço Nacional de Saúde)»; «peço que não condescendam, por favor, com doentes

em macas, não deverá haver doentes internados em macas».

Sr. Ministro, estamos de acordo que não deve haver doentes internados em macas. Mas estas orientações

que vêm do seu gabinete provam, verdadeiramente, que a sua principal preocupação é que não haja visibilidade

dos problemas que acontecem no setor…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … e que as câmaras de televisão não filmem doentes que estejam

encostados em macas nos corredores. Isso é absolutamente lamentável, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado já começou a experimentar — e muito bem — a chamada flexibilidade

de tempos.

Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos,

sobre as PPP, gostaria de lhe explicar detalhadamente o que está a acontecer e o que tem sido dito.

Perguntou-me por um concurso, por um caderno de encargos. Sr. Deputado, sabe qual é a norma processual

que leva à produção de um caderno de encargos e ao lançamento de um concurso? Foi realizado um estudo

pela UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos) do Ministério das Finanças, que foi esta semana

homologado pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde e pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das

Finanças que será publicado no início da próxima semana. Seguir-se-á toda a tramitação procedimental e legal,

Sr. Deputado, porque há uma coisa que se chama cumprir a lei, os prazos e a metodologia de acesso ao

concurso.

Vejo, com muita curiosidade, e até interesse, a preocupação do Sr. Deputado com as PPP, ficando até

preocupado, não vá o Sr. Deputado mudar também de opinião relativamente à matéria das PPP, como tem

mudado recentemente quanto a outras áreas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso era positivo!

O Sr. Ministro da Saúde: — Se isso acontecesse, acho que seria uma boa notícia que daria ao Bloco de

Esquerda.

Aplausos do PS.

Quanto a esta matéria em concreto, o Bloco de Esquerda, com quem estamos em desacordo pontual, sempre

foi coerente. Mas uma coisa é certa: sobre esta questão, o BE nunca disse outra coisa que não o que diz agora.

Mas vejo que o Sr. Deputado, pela volatilidade da mudança de opinião, é capaz de estar a preparar-se

também para ter uma posição diferente.

O Sr. Deputado manifestou-se também preocupado com doentes em macas. Agora é mau ter preocupação

com os doentes em macas. Sabe porquê, Sr. Deputado? Os senhores andaram o ano todo, desesperadamente,

à procura, primeiro, do Diabo, que não apareceu — infelizmente para vós, felizmente para o País —, e, a seguir,

do caos, da chamada teoria do caos.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Sr. Deputado, agora até pode consultar por telemóvel os tempos de espera para atendimento nos serviços

de urgência e até pode, por esse meio, escolher os hospitais que vai visitar.

Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.