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20 DE JANEIRO DE 2017

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 43/XIII (2.ª) — Aprova o regime da valorização

profissional dos trabalhadores em funções públicas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

Chegámos, assim, ao fim das votações de hoje.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 25 de janeiro, às 15 horas, e a ordem de trabalhos

resulta de uma marcação do Bloco de Esquerda, em que será apreciado o Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de

janeiro — Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da

entidade empregadora [apreciações parlamentares n.os 30/XIII (2.ª) (BE) e 29/XIII (2.ª) (PCP)].

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 8 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 200/XIII (2.ª):

O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-

PP acima descrito.

Pese embora o seu voto, o Grupo Parlamentar do PCP considera necessário esclarecer que:

Obviamente, sendo necessária e imperiosa a defesa da Paz, é necessário ter presente — facto omitido pelo

CDS — que as principais ameaças à paz, à soberania, à justiça e ao progresso social advêm da investida

belicista e intervencionista do imperialismo que tem sido protagonizada pelos EUA e seus principais aliados,

incluindo a NATO e a UE, através de brutais operações de desestabilização e guerras de agressão contra

Estados soberanos, que causam a morte, o sofrimento e a destruição, originando milhões de deslocados e

refugiados;

Do mesmo modo, e entendendo a Paz como a satisfação dos direitos compreendidos na sua universalidade,

é necessário ter igualmente presente os sistemáticos ataques aos direitos políticos, económicos, sociais e

culturais, à soberania nacional e à democracia, através de políticas que aumentam os níveis de exploração,

promovem o empobrecimento, agridem a soberania de povos e países, submetendo tudo à lei do lucro, aos

interesses do capital financeiro e das transnacionais.

Neste sentido, a luta e intervenção pela paz, pela justiça e o progresso social é indissociável e tem de ter

presente — rejeitando grosseiras operações de falsificação da História — a evolução histórica no sentido da

emancipação humana, para a qual contribuíram e continuam a contribuir, de forma inolvidável e marcante, os

comunistas e outros patriotas e democratas.

Foi no século XX que, com a Revolução Socialista de Outubro, se abriu uma nova fase para a Humanidade,

de históricos avanços sociais e de libertação nacional, em que após a derrota do nazi-fascismo na II Guerra

Mundial foi possível preservar a paz mundial, pese embora as permanentes ameaças e guerras localizadas

desencadeadas pelo imperialismo.

A luta pela paz, pela justiça e o progresso social exige a rutura com o belicismo imperialista, com o ataque

aos direitos sociais e económicos, e a defesa e concretização dos princípios da Carta das Nações Unidas, de

uma política de paz, de amizade e de cooperação entre todos os povos, do respeito pela autodeterminação e a

soberania dos povos e dos países.

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