I SÉRIE — NÚMERO 41

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O que há, Sr. Deputado, é uma coisa que se chama coerência, a coerência entre aquilo que se escreve,

aquilo que se diz e aquilo que se pratica. O que estou a fazer, Sr. Deputado, caso não tenha percebido, é a

cumprir o Programa do Governo. E já que tem a simpatia de ler a minha tese de doutoramento, também podia

ler o Programa do Governo de vez em quando, revisitá-lo e ver o que lá está escrito.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Já leu!

O Sr. Ministro da Saúde: — O que lá está escrito é que vamos lançar o caderno de encargos, revisitando

os problemas e os defeitos que as PPP da saúde têm, melhorando-as. Mas, Sr. Deputado, quando o estudo da

UTAP recomenda que o façamos e quando nenhum outro estudo em Portugal, como estudos do Tribunal de

Contas e da Entidade Reguladora da Saúde, não o recomenda, acho que falamos de coerência política. E,

naturalmente, sobre essa matéria, assumimos uma divergência de princípio, que é conhecida e que está muito

bem trabalhada e explicada com o Bloco de Esquerda.

Finalmente, Sr. Deputado, vamos voltar, seguramente, ao tema do INEM no âmbito deste debate. Sei que,

da parte da sua bancada, vamos ter oportunidade de discorrer sobre a famigerada teoria do caos, sobre os

tempos do INEM e os tempos de espera nas urgências. Sei que o Sr. Deputado não vê o que se passa no Reino

Unido, nem na Espanha, nem na França e nem sequer compreende o respeito que temos de ter pela qualidade

dos profissionais, que, desde o inverno, com uma concentração epidémica tão severa como a que tivemos na

segunda quinzena de dezembro, têm dado o seu melhor e que apenas tivemos problemas, verdadeiramente,

durante três dias, em três hospitais. Sr. Deputado, francamente, é preciso mais para haver caos.

Termino, insistindo no que disse há pouco: releia os recortes dos jornais dos invernos passados, uma vez

que as leituras passadas nos ensinam tanto para o presente e para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado

Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro

da Saúde, o Bloco de Esquerda visitou, hoje de manhã, o hospital Amadora-Sintra e encontrou lá o que se

encontra transversalmente no Serviço Nacional de Saúde: profissionais extremamente dedicados, mas que

estão esgotados, porque são precisos mais médicos, mais enfermeiros e mais profissionais, e equipamentos

que, por fruto do desinvestimento dos últimos anos, já atingiram o seu limite de idade, sendo preciso investimento

para os substituir. Encontramos hoje, no Serviço Nacional de Saúde, a necessidade de um investimento mais

capaz e mais decidido.

É por isso que, para o Bloco de Esquerda, é incompreensível que, quando o Serviço Nacional de Saúde

precisa de mais investimento, o seu orçamento sirva para financiar cada vez mais privados. E é aqui que entram

também as parcerias público-privadas. São transferidos 450 milhões de euros por ano para privados fazerem a

gestão daquilo que é público, daquilo que deve ser público, o que corresponde, efetivamente, a retirar dinheiro

do Serviço Nacional de Saúde, onde ele deve ser investido, para dar a privados.

Não há nenhuma vantagem para o Estado, não há nenhuma vantagem para o utente, não há nenhuma

vantagem para o público com as parcerias público-privadas. Veja-se o estudo da Entidade Reguladora da Saúde,

que diz não haver diferenças significativas, não haver ganhos para o público. Há, sim, ganhos para os privados,

e por isso é que eles estão apostados em renovar e em manter as parcerias público-privadas.

António Arnaut disse: «Quanto mais débil for o Serviço Nacional de Saúde mais forte é o setor privado.» O

Bloco de Esquerda acrescenta: quanto mais forte e financiado for o setor privado, mais débil se tornará o Serviço

Nacional de Saúde.

É por isso que, em nome do Serviço Nacional de Saúde, lhe pergunto se já reponderou a sua decisão, se o

Governo já constatou o erro que é manter as parcerias público-privadas e se está agora pronto e disponível para