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20 DE JANEIRO DE 2017

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Cinquenta por cento de zero!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa rigorosamente

sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, apenas para memória futura, em relação ao facto de a

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS, não ter obtido resposta imediatamente a seguir à primeira pergunta

que fez ao Sr. Ministro da Saúde, obviamente que foi um lapso, pelo que esperamos não se repita e que não

sirva de precedente nos próximos debates feitos ao abrigo do artigo 225.º do Regimento.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, então, para memória futura, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, concluído o debate com o Ministro da Saúde, desejo ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários

de Estado a continuação de boa tarde.

Vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da petição n.º 141/XIII (1.ª) —

Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na

investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público (Gonçalo Faria da Silva e

outros), juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 372/XIII (2.ª) — Introduz normas mais rigorosas

no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica (PAN) e com os projetos de

resolução n.os 612/XIII (2.ª) — Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos (Os

Verdes), 614/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de

animais em investigação científica (PCP), 615/XIII (2.ª) — Medidas para a proteção de animais para fins

experimentais e outros fins científicos (BE) e 616/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a alocação de uma

percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação

para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais (PAN).

Para apresentar as iniciativas legislativas do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os peticionários desta

iniciativa por trazerem ao Parlamento um assunto relevante mas pouco debatido e que chama a atenção de

cada vez mais portugueses — a experimentação científica com animais.

O PAN associa-se a esta petição com duas iniciativas legislativas.

A legislação comunitária e portuguesa prevê que os modelos animais devem ser substituídos por modelos

alternativos sempre que possível, sendo o seu fim último erradicar da investigação científica os modelos animais.

Enquanto não for possível fazê-lo, é sempre necessário avaliar a necessidade de utilização de animais em

cada projeto, devendo ter-se em conta a natureza senciente dos animais.

Atualmente, existem projetos de investigação científica a avançar sem haver um parecer da Direcção-Geral

de Alimentação e Veterinária (DGAV), que não tem conseguido dar a resposta necessária e legalmente prevista

por falta de recursos humanos.

O projeto de lei apresentado pelo PAN reforça precisamente a importância de um projeto não poder iniciar-

se sem que tenha recebido uma avaliação favorável da DGAV e do Comité de Ética.

Já o projeto de resolução que apresentamos defende a atribuição de uma percentagem dos fundos de

inovação e desenvolvimento distribuídos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia a métodos não animais.

Enquanto a experimentação animal for o pilar da investigação científica, nunca se dará o necessário impulso

para o estudo e o desenvolvimento de técnicas alternativas e, consequentemente, para que, por fim, se alcance

um estado civilizacional e científico que dispense em absoluto a experimentação com recurso a animais.

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