27 DE JANEIRO DE 2017

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Em 30 de junho de 2014, podia ler-se: «Juventude Socialista exige que Governo recue na redução da duração

dos estágios profissionais». Porquê? Porque «a vontade de reduzir a duração dos estágios profissionais é

apenas mais uma prova cabal da indiferença do Governo face aos problemas da juventude portuguesa».

Sr. Deputado, se agora reduziram a duração dos estágios de nove para seis meses, o que é que tem a dizer

a juventude socialista que agora exige apoio ao Governo? É que ninguém vos ouviu falar sequer sobre esta

temática.

Ainda sobre os estágios profissionais, Sr. Deputado Ivan Gonçalves, o que tem a dizer sobre a hierarquização

das empresas? Aliás, empresas essas que não podemos sequer fiscalizar porque não temos acesso, porque

não passa de propaganda. E vamos ouvindo o que se diz por aí aos parceiros sociais…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado Ivan Gonçalves

o seguinte: não o preocupa que, em relação às empresas que se candidatam a estágios e vão receber apoios

do Estado, seja através de pontos que o Governo vai definir quais as empresas que entende que vão receber

esse dinheiro? Não lhe parece estranha esta falta de transparência?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, já pedi que concluísse a sua intervenção.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Dá vontade de perguntar se estes critérios serão disponibilizados mais

perto das autárquicas para eventualmente poder favorecer o eleitorado que dê mais jeito.

Sr. Deputado, dos 500 milhões de euros que a União Europeia disponibilizou para o pacote emprego no

orçamento comunitário para 2017, quanto é que vem para Portugal? O que é vão fazer a esse dinheiro? Façam

alguma coisa, por favor, antes que termine o ano de 2017, e ainda têm muito tempo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tenha paciência. Tem mesmo de concluir.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sendo este projeto de resolução inócuo, o que nos diferencia é que exigimos hoje a mesma coisa que

exigíamos antes. Queremos saber o que é que os Srs. Deputados têm para dizer sobre isto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Compreendo que os Srs. Deputados, no limite do tempo, precisem de

concluir os seus raciocínios, mas, quando a Mesa faz um apelo, peço que esse apelo seja correspondido.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução n.º 472/XIII (2.ª),

apresentado pelo Partido Socialista, visa promover, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social, a criação de um selo de garantia para as empresas que tenham boas práticas laborais.

Defende esta iniciativa, enumerando até, a política de remuneração, o estabelecimento de contratos sem

termo, o incentivo à natalidade, o combate à rotatividade injustificada, os falsos estágios profissionais, o fomento

de relações intergeracionais e a definição de práticas de responsabilidade social. É claro que acompanhamos,

na generalidade, todas estas preocupações, sendo que umas mais genéricas do que outras.

Sobre essa matéria, acho que estamos todos mais ou menos de acordo.

O que é importante é fazer um debate para além disso, ou seja, um debate para percebermos como é que

combatemos a precariedade laboral, como é que combatemos o desemprego jovem, como é que

«destroicamos» as relações laborais.

É este o debate que o Bloco de Esquerda quer fazer. Se esse debate não for feito aqui na Assembleia da

República, este tipo de medidas, com certeza bem-intencionadas, tornam-se inócuas e inconsequentes.