27 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … porque políticas como aquelas que o Governo anterior

prosseguiu, nomeadamente quando facilitou o despedimento ou quando procurou instituir a precariedade como

regra…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, se estamos a instituir a precariedade no direito laboral,

naturalmente que estamos a facilitar os casos de assédio. Porquê? Porque tanto a precariedade laboral como o

facto de ser mais fácil despedir são fatores decisivos para facilitar, diria até para potenciar o clima de medo e de

desrespeito nos locais de trabalho.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — São fatores decisivos para facilitar as ameaças, a pressão, a

chantagem e a coação que é feita sobre as trabalhadoras e sobre os trabalhadores do nosso País.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, estou a dizer alguma coisa de novo? Não estou a dizer nada de novo.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente! Infelizmente, é verdade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Esta coação permanente que vai ganhando força nas relações

laborais provoca, naturalmente, medo e angústia no plano laboral e, inclusivamente, atinge até os próprios

familiares, que tantas vezes se vêm obrigados a recorrer a assistência médica. Mas provoca também um clima

de intimidação junto de quem trabalha, que tantas vezes leva até os trabalhadores a sentirem-se inibidos de

exercer os seus próprios direitos laborais.

Os estudos dizem-nos — o que, aliás, não é de estranhar — que há uma relação direta entre o assédio no

local de trabalho e a precariedade laboral. Por isso, não entendi aquilo que a Sr.ª Deputada do PSD aqui disse

quando se referiu ao trabalho do anterior Governo nesta matéria. Sr.ª Deputada, há uma relação direta da

precariedade com o fenómeno que estamos aqui a discutir!

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

No nosso País, segundo os estudos, a maioria das vítimas de assédio no local de trabalho são mulheres,

mas é um fenómeno que atinge também um número significativo de homens, cerca de 16%.

Para além disso, importa também referir que o assédio nos locais de trabalho apresenta, no nosso País,

números muito elevados face à média de todos os outros países europeus.

Face a este cenário, Os Verdes consideram que esta Assembleia não pode ficar indiferente, não pode fingir

que não se passa nada e que está tudo bem.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Importa, portanto, tomar medidas legislativas no sentido de

combater as práticas de assédio nos locais de trabalho, que tantos danos estão a causar às trabalhadoras e aos

trabalhadores do nosso País.

Aplausos de Os Verdes e do BE.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?