I SÉRIE — NÚMERO 43

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A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.

Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada do PSD, claramente, deve ter tido

acesso a outro documento que não o projeto de lei do PS.

Pedia, pois, para ser distribuído o projeto de lei,…

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não precisa!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … onde fica claro que o assédio passa a ser contraordenação muito

grave, que o não cumprimento das obrigações das entidades patronais passam a constituir contraordenações

graves…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, pediu para ser distribuído o diploma. Se o fizer chegar à

Mesa, assim se fará.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não sei se se encontra hoje, na Inspeção-Geral de Finanças, algum

endereço eletrónico, mas queria que a Mesa fizesse distribuir à Sr.ª Deputada do PSD o projeto de lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Isabel Moreira, a interpelação foi dirigida à Mesa, não é

verdade?

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP, para uma intervenção final, creio.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Pereira, não vou gastar tempo, nem esforço, a explicar-lhe o que é

uma sanção acessória.

Protestos do PSD.

Ainda mais explicar a alguém, como é o caso do PSD, que se coloca do lado daqueles que praticam o assédio

organizado e do patronato que o promove, em vez de se colocar ao lado daqueles que são vítimas de assédio.

Efetivamente, radicalismo ideológico é fazer alterações ao Código do Trabalho que promovem a repressão,

a perseguição, a ameaça e a chantagem — isso, sim, é radicalismo ideológico —,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … é alterar o Código do Trabalho para desproteger totalmente os trabalhadores

e os colocar à mercê do patronato e das suas intenções de exploração. O compromisso do PCP é outro, como

não podia deixar de ser.

O assédio no local de trabalho é inaceitável e não é preciso educação, é preciso criar medidas para punir

quem o pratica, as empresas que o praticam. Este é o compromisso do PCP, não como o PSD e o CDS, que

dizem que é condenável mas querem deixar tudo na mesma, porque vivem bem com isto e as empresas que o

praticam devem continuar a fazê-lo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tenho de lhe pedir para concluir.