27 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Rui Riso (PS): — Brincalhão!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, hoje, nesta Câmara,

um conjunto de iniciativas, apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN,

que visam, em suma, alterações ao Código do Trabalho e à lei laboral nas funções públicas, no que diz respeito,

precisamente, às férias dos trabalhadores.

Uma nota prévia, relativamente a este assunto: depois de ouvir o Deputado do Partido Socialista, ficamos,

de certa forma, a perceber que aqui há um «nim». O Partido Socialista concorda com o princípio, mas vai votar

contra esta medida.

Devo lembrar, antes de mais, que o Partido Socialista, do qual faz parte o atual Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, votou, em 2012, favoravelmente a redução para 22 dias de férias, logo, a

eliminação dos 3 dias de férias.

Portanto, Srs. Deputados, não sabem muito bem como se organizar. O Partido Socialista vai a reboque

daquilo que os seus parceiros de coligação querem, e estão todos preocupados com o populismo,…

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

… estão todos preocupados a ver quem dá mais a quem. Mas é isto, Srs. Deputados, que nos preocupa, é

esta falta de estratégia, este populismo, que não serve os interesses nacionais, nem os interesses do País,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É a reposição de direitos nacionais!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … e pode-nos levar a uma situação que, infelizmente, já

conhecemos e com a qual sofremos muito.

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Srs. Deputados, quanto à matéria em questão, vamos fazer um debate sério, rigoroso e, acima de tudo, um

debate responsável.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Ainda tem 3 minutos para fazer isso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olha o PSD a manifestar-se!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Há duas razões fundamentais para que pensemos sobre esta

matéria. Primeira razão: por que é que foram feitas as alterações ao Código do Trabalho em 2012? Foi porque

havia vontade de fazer mal aos trabalhadores?

Vozes do PCP: — Havia!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Havia, havia!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não foi uma reforma feita contra ninguém.

Protestos do BE e do PCP.

Srs. Deputados, oiçam e no fim terão oportunidade de falar.