27 DE JANEIRO DE 2017

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PSD: — Foi o PS!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, não ouviram bem? Eu repito, Srs. Deputados, se não gritarem

conseguem ouvir-me.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Se os 25 dias de férias não forem repostos, é porque PS, PSD e CDS não querem,…

Vozes do PSD: — Fale para o PS!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e uma coisa fica muito clara: o contributo do PCP é por ação do PCP e é pela

justeza da luta dos trabalhadores que esta discussão terá de continuar.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao final da nossa ordem do dia.

Resta-me anunciar que a próxima reunião plenária é amanhã, sexta-feira, que terá como ordem de trabalhos

o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Constam ainda da ordem do dia, sem tempos atribuídos para discussão, as propostas de resolução n.os

35/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Montenegro para Evitar a Dupla Tributação e

Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 12 de julho de

2016, 36/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo, assinado em 14 de janeiro de 1971, que Altera a Convenção entre

Portugal e a França para Evitar a Dupla Tributação e Estabelecer Regras de Assistência Administrativa

Recíproca em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 25 de agosto de 2016, 38/XIII (2.ª) —

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Islâmica

da Mauritânia, assinado em Nouakchott, em 21 de outubro de 2010, 39/XIII (2.ª) — Aprova o Convénio de

Integração Cinematográfica Ibero-Americana Adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989, 40/XIII (2.ª)

— Aprova o Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfico Ibero-Americana, Adotado em

Córdoba, Reino de Espanha, em 28 de novembro de 2007, 41/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo Latino-Americano

de Coprodução Cinematográfica, Adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989, e 42/XIII (2.ª) — Aprova

o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, assinado em Bogotá, em

14 de julho de 2006.

No final da sessão, proceder-se-á às votações regimentais.

Muito boa tarde a todos.

Declaro encerrados os trabalhos.

Eram 17 horas e 3 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.